Inexigibilidade de Licitacao 2019 648/2019
Objeto
renovação da licença de acesso ao conteúdo do acervo da Revista dos Tribunais Online, pelo período de 12 (doze) meses, com a finalidade de atender às necessidades de pesquisa deste Regional. Empresa: EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA. Valor: R$ 25.660,00.
Contratado
EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA.
Processo Administrativo:
648/2019
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93,com suas respectivas alterações c/c os artigos 2º, 9º e 11 da Portaria GP nº 0001/2019. Reconhecimento: Lélio Lopes Ferreira Júnior, Diretor Geral do TRT-14ª Região.
Valor
R$25660.00
Estudo Técnico Preliminar
O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.
Mapa Comparativo de Preços
O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.