Inexigibilidade de Licitacao 2017 21936/2017
Termo de Cessão de Uso - TCU a ser celebrada entre o TRT da 14ª Região e a Caixa Econômica Federal ¿ CEF, de espaço físico nos prédios onde funcionam o Edifício-Sede deste Regional e o Fórum Trabalhista de Rio Branco, a título oneroso e precário à Caixa Econômica Federal ¿ CEF, com metragem de 15,51m², nas dependências do Edifício-Sede e 24,80m², nas dependências do FóruM Trabalhista de Rio Branco, devendo o mesmo participar com o rateio proporcional das despesas previstas no art. 10 da Resolução 87/2017 ¿ CSJT.
Estudo Técnico Preliminar
O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.
Mapa Comparativo de Preços
O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.