DISPENSA DE LICITAÇÃO -DOAÇÃO-PROAD- 2894-2022
Objeto
Alienação de veículos automotores, pertencentes ao Acervo do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, considerados inservíveis e classificados como antieconômicos. Órgãos e Entidades Beneficiadas: 1 Prefeitura Candeias Jamari - 2 FEDER - Fund. Def. Físicos RO 3-FEASE- Autarquia GOVERNO RO -4 Colégio Joaquim Tomaz – Goiás - 5 Polícia Rodoviária Federal- 6 CEMETRON - 7 Escola Classe Natureza - DF - 8 Prefeitura Sebastião Barros – PI - 9 Associação Indígena Wâypa -10 SEJUS – RO.
Processo Administrativo:
2894/2022
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
Amparo legal Lei 8.666/93, no Decreto n. 9.373, de 11/05/2018 (revogou os Decretos ns. 6.087, de 20/04/2007 e 99.658, de 30/10/1990), alterado pelo Decreto n. 10.340, de 6/05/2020, na Instrução Normativa n. 205/88 da Secretaria do Tesouro Nacional