Dispensa de Licitacao 2018 28235/2018
Objeto
aquisição de certificado digital tipo A1 E-CNPJ, a ser utilizado por este Regional, na transmissão e assinatura dos arquivos do e-social do Governo Federal..
Contratado
CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S/A. CNPJ n. 01.554.285/0001-75. Valor: R$ 200,00.
Processo Administrativo:
28235/2018
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, c/c art. 9º, § único, da Portaria GP n. 0001, de 02 de janeiro de 2017.
Valor
R$200,00
Estudo Técnico Preliminar
O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.
Mapa Comparativo de Preços
O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.