Dispensa de Licitacao 2019 564/2019
Objeto
aquisição de certificados digitais tipo eCNPJ A1 e A3, utilizados na transmissão e assinatura dos arquivos do eSocial do Governo Federal.
Contratado
Empresa CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S/A, CNPJ n.º 01.554.285/0001-75, correspondendo ao valor total desta contratação em R$ 488,00.
Processo Administrativo:
564/2019
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93, c/c art. 10, da Portaria GP n. 0001, de 2/1/2019.
Valor
R$488,00
Estudo Técnico Preliminar
O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.
Mapa Comparativo de Preços
O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.