Dispensa de Licitacao 2019 3710/2019
Objeto
contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte de encomendas e cargas terrestres e aéreos, no âmbito do TRT da 14ª Região, e, em casos excepcionais, transporte de materiais fora da jurisdição deste Regional. Valor: estimativo mensal de R$ 5.000,00, perfazendo o valor anual de R$ 60.000,00.
Contratado
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT.
Processo Administrativo:
3710/2019
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
art. 24, inciso VIII, da Lei nº 8.666/93, com suas respectivas alterações, c/c os artigos 2º, 9º e 11, da Portaria GP nº 001/2019.
Valor
R$5.000,00
Estudo Técnico Preliminar
O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.
Mapa Comparativo de Preços
O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.