ESCLARECIMENTOS ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DOS REQUISITOS MÍNIMOS PARA O JULGAMENTO DE PROCESSOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO (SESSÕES VIRTUAIS) NO PODER JUDICIÁRIO, CONFORME ESTABELECE A RESOLUÇÃO 591/2024, DO CNJ.
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região informa que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho promoveu encontro nacional com a participação de todos os Tribunais Regionais do Trabalho, sendo representados por servidores e magistrados ligados diretamente à área de “negócio”, objetivando debater e definir soluções tecnológicas que substituam recursos do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) considerados obsoletos.
Para tal, nos dias 25 a 27 de novembro de 2024, foi realizada, presencialmente, sessão colaborativa e estratégica, cujo objetivo foi propor soluções que substituam as funcionalidades de gestão de gabinetes, edição de votos e sessões de julgamento no 2º grau.
No período de 2 a 13 de dezembro de 2024 foi promovida a Maratona de Desenvolvimento Nacional, na qual servidores da área de Tecnologia da Informação de todo o País atuaram de forma orquestrada e colaborativa, para materializar as soluções e funcionalidades propostas pelo grupo de “negócio”, gerando valor imediato para toda a Justiça do Trabalho.
Salientamos que no evento acima especificado foram desenvolvidas soluções para atender as orientações estabelecidas pela Resolução 591/2024 do CNJ.
Destacamos que a previsão de implementação de tais funcionalidades, segundo o CSJT, será, aproximadamente, na primeira quinzena de agosto/2025.
Esclarecemos que até a implementação das soluções desenvolvidas pelo CSJT, em conjunto com os TRTs, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região continuará conduzindo as sessões de julgamento virtuais de sua jurisdição em conformidade com o estabelecido pela Resolução Administrativa 99/2022 deste Tribunal.
