Jurisprudência são decisões reiteradas sobre temas específicos, servindo como referência para casos futuros semelhantes.
Acórdãos são decisões finais e fundamentadas de tribunais superiores em casos concretos.
Súmulas são descisões que consolidam os entendimentos majoritários dos tribunais superiores, com efeito vinculante.
Para consultar de forma presencial, deve-se comparecer à Secretaria Judiciária de 2º Grau, localizada no 4º andar do edifício-sede em Porto Velho/RO. Assista o vídeo a seguir para maiores informações.
Requisitos do serviço
Acesso à internet
Prazo para entrega do serviço
Imediato
Setor Responsável pelo Serviço
Secretaria Judiciária de 2º Grau
Telefone
(69) 3218-6377
E-mail
judiciaria2@trt14.jus.br
Classificação do serviço
Possui vídeo com linguagem simples
Habilitado