Procedimentos para requerimento da pensão por morte

01) Preencha o requerimento

02) Junte o requerimento e os documentos necessários e protocolar junto ao Protocolo Geral do TRT 14

➢ Observação: A análise do processo fica condicionada à juntada dos respectivos documentos devidamente autenticados em cartório ou conferidos com o original por servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (que certificará nos autos que os respectivos documentos conferem com o original).

Procedimentos para requerimento do auxílio-funeral

01) Preencha o requerimento - acesso ao formulário

02) Juntar o requerimento e os documentos necessários e protocolar junto ao Protocolo Geral do TRT 14.

➢ Observação: A análise do processo fica condicionada à juntada dos respectivos documentos devidamente autenticados em cartório ou conferidos com o original por servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (que certificará nos autos que os respectivos documentos conferem com o original).

Consultar Jurisprudências, Acórdãos, Súmulas e demais Bases Jurídicas

Jurisprudência são decisões reiteradas sobre temas específicos, servindo como referência para casos futuros semelhantes.

Acórdãos são decisões finais e fundamentadas de tribunais superiores em casos concretos.

Súmulas são descisões que consolidam os entendimentos majoritários dos tribunais superiores, com efeito vinculante.