Divulgação do manual do CNJ orienta o atendimento no âmbito do Poder Judiciário.

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) divulga o Manual de Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa, prevista no Plano de Acessibilidade e Inclusão de 2025, visa garantir um atendimento mais inclusivo e respeitoso a magistrados, servidores e público externo com TEA.

O manual orienta magistrados, servidores e operadores do direito sobre como acolher pessoas com TEA no Judiciário, considerando aspectos de comunicação, previsibilidade e adaptação sensorial dos espaços.

A divulgação reforça o compromisso do TRT-14 com os direitos humanos, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o acesso à Justiça para todos.

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O autismo é considerado um transtorno do neurodesenvolvimento que impacta habilidades sociais e outros comportamentos do indivíduo, e pode também mudar a forma como aquela pessoa percebe e se comunica com o mundo. As pessoas com TEA também podem apresentar diferentes reações a estímulos ambientais, como sons e luzes.

A Lei n. 12.764/2012, conhecida como “Lei Berenice Piana”, considera que pessoas com autismo têm os mesmos direitos assegurados às pessoas com deficiência.

Secom/TRT-14 (Yonara Werri, com informações e foto do CNJ)
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