O uso de plataformas virtuais pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-RO/AC) para garantir e ampliar o acesso dos cidadãos à Justiça do Trabalho foi uma das experiências exitosas que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) citou ao criar a plataforma de videoconferência denominada “Balcão Virtual”.

Por meio da Resolução n. 372, de 12 de fevereiro de 2021, o CNJ determinou que todos os tribunais, à exceção do Supremo Tribunal Federal, deverão disponibilizar, em seu sítio eletrônico, ferramenta de videoconferência que permita imediato contato com o setor de atendimento de cada unidade judiciária, popularmente denominado como balcão, durante o horário de atendimento ao público.

A iniciativa bem-sucedida do Regional motivou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, a propor ao plenário do Conselho que o atendimento remoto via balcão virtual se torne permanente em todos os órgãos do Judiciário.

Antes da edição da Resolução, o Conselho visitou presencialmente a sede do TRT-RO/AC em dezembro de 2020 para conhecer o atendimento virtual do Regional através das Secretarias Virtuais, que agora se chama Balcão Virtual, e do Núcleo de Atendimento e Atermação Virtual (NAAV). Este último é voltado aos usuários que necessitam ajuizar uma ação de competência da Justiça do Trabalho, sem a necessidade de um advogado (clique para conhecer o sistema).

“Quando começou a pandemia vimos que era necessário fazer algo para que as pessoas conseguissem manter o acesso à Justiça. Temos uma parcela da população que não tem condições de contratar um advogado para entrar com uma ação na Justiça e para isso tem a atermação e o que fizemos foi garantir isso”, explicou a juíza auxiliar da Execução e da Corregedoria Regional do TRT-RO/AC e coordenadora do NAAV, Soneane Raquel Dias Loura. 

Desde a sua implantação, em 7 de junho de 2020, já no curso da pandemia, o NAAV contabilizou até quarta-feira (10/03) exatamente 1.303 solicitações de atendimento (958 em 2020 e 345 em 2021), sendo que 543 (423 em 2020 e 120 em 2021) foram convertidas em processos e 760 (535 em 2020 e 225 em 2021) para demais atendimentos. Atualmente existem 47 atendimentos em andamento, conforme informação prestada pela titular da Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução (Sacle), Maria José Corrêia.

Além disso, no período foram recebidas 898 atermações, das quais 700 em 2020 e 198 este ano. Os dados são referentes a todas as unidades do TRT-RO/AC.

Já as Secretarias Virtuais, que serviram de espelho para a implementação do Balcão Virtual, estas abrangem tanto as unidades judiciárias quanto administrativas. Elas funcionam através de uma sala virtual fixa na plataforma do Google Meet, cujos endereços ficam disponíveis no Portal do Regional (veja aqui).

Vara pioneira

Na jurisdição da 14ª Região, a 1ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná/RO foi a primeira unidade a implementar a modalidade de serviço jurisdicional remoto. O juiz titular da referida Vara, Carlos Antônio Chagas Júnior, informou que a ideia surgiu a partir do sucesso das salas de audiências virtuais direcionadas a advogados e partes. “A partir disso foi algo natural, os servidores passaram a vivenciar o dia a dia das atividades normais de uma secretaria de tribunal, mas em meio virtual. E, com isso, tivemos várias melhorias, inclusive de produtividade e em termos de segurança institucional para juízes e servidores”, evidenciou.

“Foi uma iniciativa tão positiva que passamos para o presidente do tribunal e ele decidiu adotar em todas as unidades judiciais e administrativas e hoje as Secretarias Virtuais funcionam naturalmente aqui como se fossem balcão da vara e nas quais os cidadãos entram a qualquer momento bastando um clique no celular”, completou.

Juízo 100% Digital

A 1ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná/RO destacou-se também ao ser a primeira do Brasil a aderir ao programa “Juízo 100% Digital”, implantado na gestão do ministro Luiz Fux no CNJ. 

“Passamos a ter maior agilidade nos processos. Com a possibilidade das audiências virtuais consigo fazer duas, três audiências ao mesmo tempo e as partes não precisam mais gastar tempo e recursos com deslocamentos, ainda mais aqui na região Norte onde as distâncias são muito grandes. Ao adotar o Justiça 100% Digital eu, por exemplo, eliminei a carta precatória e agora posso ouvir testemunhas nos Estados Unidos e em Portugal, coisa que eu demoraria anos para conseguir, agora faço em cinco minutos”, destacou o magistrado.

Reconhecimento da advocacia

Em Rondônia, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Elton Assis, incentivou os profissionais a usarem as secretarias virtuais do Regional em notícia publicada no portal eletrônico da instituição (confira), no dia 5 de março. “A pandemia acelerou o processo de virtualização do sistema judiciário e é necessário aproveitar os benefícios que a tecnologia trouxe”, afirmou.

No Acre, a Ordem dos Advogados do Brasil publicou em seu portal institucional na internet (confira), no último dia 3, uma matéria jornalística, onde destaca que as varas virtuais do TRT-RO/AC facilitaram o trabalho de advogados.

Segundo o presidente da Comissão de Direito e Tecnologia da Informação da OAB/AC, Claudemir da Silva, a ideia do TRT proporciona mais agilidade, eficiência e mantém a segurança nos mesmos moldes dos serviços presenciais. “Sempre haverá servidor disponível e exclusivo para atender, evitando que o advogado aguarde horas para falar com alguém e demandar suas pautas”, declarou.

Secom/TRT14 (Luiz Alexandre | Colaboração: CNJ)

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