CNJ abre em setembro inscrições para a 10ª edição do Prêmio Conciliar é Legal
No período de 9 a 13 de setembro de 2019, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará as inscrições online para a 10ª edição do Prêmio Conciliar é Legal. O formulário eletrônico será disponibilizado na página do CNJ no período acima.
O tradicional Prêmio avalia e classifica as melhores práticas conciliatórias aplicadas individualmente ou em grupo. Podem participar tribunais, magistrados, instrutores de mediação e conciliação, instituições de ensino, professores, estudantes, advogados, usuários, empresas ou qualquer ente privado. Os vencedores serão conhecidos na 1º Sessão Ordinária do Conselho em 2020.
Este ano, o regulamento (acesse aqui) traz algumas novidades, sendo: vedação de inscrição da mesma prática em mais de uma categoria, sob pena de desclassificação (art. 3º, § 3º); possibilidade de verificação da prática pelos membros do Comitê Gestor da Conciliação (art. 4º); obrigatoriedade de validação, pelo órgão central de conciliação do respectivo Tribunal, de práticas relativas às categorias TJ, TRT, TRF, TJM e TRE (art. 6º); inclusão do item "inovação" no art. 17, entre os critérios de avaliação e julgamento das práticas; e acréscimo de parágrafo único ao art. 10 (não se incluem na categoria "Mediação e Conciliação Extrajudicial" práticas desenvolvidas em parceria com CEJUSCs, Tribunais e membros do Poder Judiciário).
O CNJ orienta que, nesta edição do prêmio, o projeto que deu origem à prática e as evidências de sua aplicabilidade devem ser anexados diretamente no formulário, nos campos específicos. Clique aqui para informações complementares.
Dúvidas sobre o preenchimento do formulário poderão ser encaminhadas para sistemasnacionais@cnj.jus.br.
Secom/TRT14 (Com informações do CNJ)Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.É permitida a reprodução mediante citação da fonte