O tema foi anunciado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.

Em recente entrevista, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, afirmou que uma nova normativa para regulamentar a atuação presencial de magistrados deve ser publicada ainda no primeiro trimestre de 2026. A medida representa um esforço para otimizar o funcionamento do Poder Judiciário e assegurar a presença dos magistrados nas comarcas para as quais foram designados.

Segundo o ministro, discussões já ocorrem de forma transparente com os tribunais e entidades de classe, e busca adequar o modelo de trabalho remoto às necessidades do Estado Democrático de Direito. Para Campbell, esse modelo de trabalho remoto no Sistema de Justiça é incompatível e o magistrado que atua no presencial no chamado “TQQ” (terça, quarta e quinta) está cometendo ato de improbidade administrativa.

A medida é uma resposta à institucionalização do trabalho híbrido, que ganhou força durante a pandemia, mas que, na avaliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não se justifica mais em larga escala. A normativa também terá reflexos na atuação do Ministério Público, pois respaldará os magistrados a não permitirem a participação de promotores/procuradores em audiências remotas. 

Secom/TRT-14 (Com informações de Luciano Falbo | Foto: A Crítica)
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