O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, desembargador Osmar J. Barneze, editou recomendação aos juízes para que observem as diretrizes da Recomendação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), no que se refere ao uso de instrumentos de mediação e conciliação de conflitos individuais e coletivos em fase processual e fase pré-processual, por meios eletrônicos e videoconferência no contexto da vigência da pandemia do novo Coronavírus.

A Recomendação Conjunta n. 001/2020 da Corregedoria Regional e Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec-JT da 14ª Região) orienta os magistrados a intimarem o Ministério Público do Trabalho em ações de natureza coletiva e individuais com repercussões coletivas, especialmente na atual conjuntura pandêmica.

Destaca também as prerrogativas do MPT para atuar em ações de natureza coletiva e pede observância à Recomendação CSJT.GVT n. 01, de 25 de março de 2020, que trata da priorização de instrumentos eletrônicos para a mediação e conciliação.

Além disso, o presidente do Regional pede aos juízes titulares e substitutos que, se assim lhe convierem e preservando o livre convencimento motivado, deem ciência ao juiz coordenador do Centro Judiciário de Métodos Consensuais e Solução de Disputas (Cejusc) de 1º Grau e supervisor do Cejusc de 2º Grau, Dorotheo Barbosa Neto, para designação de audiência de tentativa de conciliação ou mediação.

“Nosso Regional está envidando esforços para a manutenção das atividades produtivas e manutenção de empregos com responsabilidade, empregando os meios da conciliação e mediação em ações de natureza coletiva e individuais com repercussões coletivas, especialmente na atual situação de luta contra a COVID-19”, ressaltou Dorotheo.

A ciência ao juiz coordenador do Cejusc de 1º Grau e supervisor do Cejusc de 2º Grau  deverá ser feita pelo aplicativo Hangouts e pelo e-mail funcional dorotheo.barbosa@trt14.jus.br.

Secom/TRT14 (Luiz Alexandre | Foto: Alberto Alves)

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