Encontro de Magistrados do TRT14 encerra com avanços nos entendimentos para aplicação do novo CPC no Processo do Trabalho
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, sob a Coordenação da Escola Judicial (EJUD) realizou no período de 13 a 16 de outubro na cidade de Cacoal/RO o XX Encontro Institucional de Magistrados do TRT14. Por ocasião da abertura do evento institucional, o desembargador Francisco José Pinheiro Cruz, Presidente e Corregedor do Regional, fez a entrega de certificação do "Prêmio Conciliação TRT14" às unidades de Rondônia e Acre que se destacaram na Semana Nacional da Execução Trabalhista em 2015.
Ao declarar aberto o encontro o presidente do Regional destacou a importância da capacitação continuada de forma a atender a demanda da sociedade, bem ainda a necessidade de aperfeiçoamento de magistrados, refletindo, diretamente na competitividade interna e externa, salutar ao amadurecimento e aprimoramento individual e coletivo, com reflexo positivo no desempenho da organização. Francisco Cruz parabenizou a todos os magistrados e servidores, pelo empenho e dedicação na busca da efetividade na prestação jurisdicional.
Na sequêcia, a juíza Monica Harumi Ueda, titular da Vara do Trabalho de Colorado d'Oeste (RO), proferiu palestra sobre o lado humano do juiz, com o tema "Quem é o Juiz?", trouxe algumas indagações e reflexões sobre o preparo do magistrado em situações diferenciadas na prática do dia a dia. Monica falou ainda do papel do juiz como ser humano na solução de conflitos, dentre outros.
Grupos de estudos
Nos preparativos para o encontro, a Escola Judicial criou, há cerca de um mês, quatro grupos virtuais compostos de magistrados de Rondônia e Acre, cada um tratou de um tema específico para estudos e reflexões. Grupo 1 - As repercussões do Novo CPC na execução trabalhista, coordenadora Fernanda Antunes Marques Junqueira e relatora Marinês Denkievicz Tedesco Fraga; Grupo 2 - Conciliação Trabalhista na fase de conhecimento e execução, métodos e abordagens, tendo em vista toda a mobilização nacional em prol da conciliação, coordenador André Sousa Pereira e relatora Tatiane David Luiz Faria; Grupo 3 - Sentenças no processo do trabalho com enfoque na fundamentação das decisões no novo CPC, coordenador Vitor Leandro Yamada e relatora Ana Célia de Almeida Soares e, Grupo 4 - A aplicação do novo CPC no Processo do Trabalho (Art. 15), coordenador Dorotheo Barbosa Neto e relator Leonardo de Moura Landufo Jorge.
Durante o primeiro dia dos trabalhos e na tarde do dia 15, os grupos se reuniram presencialmente para discutir e alinhar propostas de ementas, como forma de amadurecimento acerca do novo Código de Processo Civil que deverá vigorar a partir de março do ano 2016.
De acordo com o juiz Dorotheo Barbosa Neto, coordenador do grupo quatro, a equipe discutiu inicialmente quando e como vai ser aplicado o novo CPC no processo do trabalho. No entender da equipe, o novo CPC deverá ser aplicado onde houver lacunas na CLT, em pontos compatíveis ao processo trabalhista, para continuar entregando uma prestação jurisdicional a quem precisa e de forma célere.
O juiz André Sousa Pereira, acerca do tema do grupo que coordenou, ressaltou que seu grupo discutiu de uma forma muito interessante, estabeleceu-se uma dialética, confronto de opiniões, no trato da conciliação em duas vertentes, alguns de cunho jurídico e outro pragmático para fomentar a conciliação. Os debates foram muito proveitosos, afirma Pereira.
As repercussões do novo CPC na execução de acordo com o juiz Vicente Ângelo Silveira Rego, foram elencados três institutos processuais, sendo: Negociação processual aplicável à execução trabalhista; Incidente de despersonalização da pessoa jurídica e, Aplicação da hipoteca e protesto judicial no processo de execução trabalhista. Os debates visam dar um tratamento unificado quando da entrada do novo CPC para que não haja surpresas com decisões muito diferenciadas a respeito, conclui .
Em nome do grupo 3, o juiz Vitor Yamada afirmou que a discussão não se restringiu ao novo CPC, analisou cada item. O debate foi muito profícuo e chegou a demandar algumas divergências, natural quando se debate ideias, mas ao final na plenária que será ainda mais importante com os demais colegas, conclui Yamada.
Na manhã do dia 15, o juiz do trabalho do TRT do Paraná Leonardo Vieira Wandelli, falou sobre o tema "Autoridade e Autoritarismo no Trabalho Judicial", para o desenvolvimento de suas tarefas, os magistrados necessitam de muita habilidade, até mesmo para não correr riscos de serem considerados autoritários ou prepotentes, disse Wandelli.
O palestrante comentou ainda sobre as mudanças e evoluções nos relacionamentos da magistratura entre si e com a sociedade nos últimos vinte anos, além de responder a indagações dos juízes presentes no evento e interagir com todos. Ao final, o palestrante e autor do livro "O Direito Humano e Fundamental ao Trabalho ¿ Fundamentação e Exigibilidade" sorteou um exemplar.
Para o desembargador Francisco José Pinheiro Cruz, presidente e corregedor do TRT14, estes eventos institucionais que acontecem duas vezes ao ano, são momentos únicos para reunir os magistrados das 32 varas e os desembargadores do Tribunal. "Nos debates pretendemos chegar a algumas posições, não haverá consenso, mas luzes serão lançadas para facilitar o trabalho e ver o que melhor se aplica no processo do trabalho", afirmou dsembargador Francisco Cruz.
Por vez, a diretora da Escola Judicial, desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, "a participação dos magistrados de primeiro e segundo graus enriqueceu os debates, e é fundamental discutir no campo técnico e com o viés mais humano dos juízes, pois isso repercute também na qualidade dos serviços à sociedade e na qualidade de vida dos magistrados e servidores da Justiça do Trabalho da 14ª Região", ressaltou a desembargadora e Diretora da EJUD.
Sexta-feira, último dia do encontro pela manhã, foi realizada a plenária para consolidação dos tópicos debatidos entre os grupos, oportunidade em que foram submetidos e aprovados enunciados de cada grupo.
A palestra de encerramento ficou por conta do professor doutor José Ricardo Cunha, mestre em Direito Constitucional pela PUC do Rio, doutor em Filosofia do Direito pela UFSC e Pesquisador do Sistema de Justiça, que falou do tema "O Juiz e o Estado Democrático do Direito". Que ressaltou entre outros pontos, o processo decisional, democracia, direitos humanos, ética e o protagonismo do Poder Judiciário brasileiro entre outras abordagens com vistas a tornar a relação entre os magistrados e a sociedade ainda mais acessível e harmônica.
Cunha elogiou a metodologia do encontro realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região sob a coordenação da Escola Judicial (EJUD), ao tempo que registrou o nível temático que ao seu olhar, trarão bons resultados aos jurisdicionados de Rondônia e Acre. Destacou ainda a receptividade dos magistrados e a interação, além do clima do evento foram excelentes, afirmou o professor.
AscomTRT14 (Celso Gomes)
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