Gestores nacionais e regionais do Programa Trabalho Seguro participam, nesta quinta-feira (30/08), de reunião em Brasília. Ao longo do dia, serão avaliadas as ações de prevenção de acidentes de trabalho empreendidas em todo o País e definidas novas metas e linhas de atuação.

O encontro foi aberto pelo desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que é um dos gestores nacionais do Trabalho Seguro. Ele demonstrou muita satisfação com a evolução do programa, que hoje já conta com mais de 70 parceiros em nível nacional. "Ficamos muito gratificados por perceber que a Justiça do Trabalho tem essa capacidade de mobilização. O juiz que antes só falava nos autos está atuando em uma tarefa de Estado, de prevenção", afirmou.

Em seguida, o juiz do Trabalho Rubens Curado, que é secretário-geral da presidência do TST e gestor nacional do programa de prevenção, apresentou um balanço de atividades. As sete linhas de atuação definidas na institucionalização do Trabalho Seguro (Resolução CSJT nº 96/2012) obtiveram resultados práticos e efetivos, segundo o magistrado.

No âmbito das políticas públicas, foram estabelecidos critérios de capacitação de mão de obra para contratação pela Justiça do Trabalho (Resolução CSJT nº 98/2012), iniciativa que também passou a ser adotada por outros órgãos da Administração Pública, como o governo do Ceará, que editou decreto semelhante para contratos firmados pelo estado.

Outra frente de atuação engloba ações de diálogo social, como a criação de comitês interinstitucionais, a campanha permanente de mídia e os atos públicos pela prevenção de acidentes. Para compartilhamento de dados e informações, foi criado o Portal do Trabalho Seguro, que reúne documentos, material didático e notícias. Além disso, estão em andamento negociações com órgãos parceiros para troca permanente de informações.

Outras ações destacadas pelo magistrado foram o convênio com o IPEA para realização de pesquisas sobre o tema e a recomendação para que ações envolvendo acidentes de trabalho tenham trâmite prioritário. Outra medida foi o fomento às ações regressivas, por meio do envio eletrônico de sentenças e acórdãos à Procuradoria Geral Federal.

"Essas ações inovam a atuação institucional do Judiciário e da Justiça do Trabalho. Paramos de pensar apenas na reparação do passado, mas também na melhoria do futuro", afirmou o secretário-geral, antes de abordar novas perspectivas para o programa.

Rubens Curado apresentou como desafio consolidar medidas permanentes em âmbito externo. A inclusão de temas sobre prevenção de acidentes de trabalho nos currículos escolares, a elaboração de um plano de combate específico para as principais causas de acidentes em cada atividade econômica e a instituição de medidas efetivas para facilitar as perícias médicas foram apontadas como futuras ações que demandarão especial atenção dos gestores.

Além disso, o juiz noticiou a criação, em breve, da rede de proteção social das vítimas de acidentes de trabalho. "Assim estabeleceremos com diferentes instituições o compromisso social de atuação mais efetiva para proteção de vítimas de acidentes de trabalho ou familiares, com prioridade para casos de acidentes fatais", explicou. As ideias serão debatidas ao longo da tarde, quando serão fixadas metas para 2013.

(Patrícia Resende/CSJT)