Um supermercado que foi alvo de arresto pela Justiça do Trabalho no município de São Miguel do Guaporé/RO deverá vender o estoque remanescente por 10 dias para pagar salários e cumprir com as obrigações trabalhistas junto aos seus empregados. A obrigação é parte de um acordo homologado na segunda-feira (18) pela Vara do Trabalho de São Miguel do Guaporé entre uma reclamante e o Supermercado E. A. Araujo Eirelli.

Na conciliação conduzida pelo juiz do Trabalho Titular Wadler Ferreira, foi firmado que todas as vendas efetuadas serão revertidas à conta judicial à disposição do Juízo para pagamento dos trabalhadores. No período, a reclamante cuidará para que a empresa seja aberta e fechada diariamente, no seu horário de funcionamento normal, a qual será acompanhada de uma representante do Supermercado que a auxiliará em todos os atos.

Já os equipamentos pertencentes ao estabelecimento permanecerão arrestados, sendo que a empresa comprometeu-se a tentar vendê-los para terceiros, porém qualquer venda apenas será efetuada mediante aval da Justiça do Trabalho e todo dinheiro será revertido à conta judicial.

Em caso de descumprimento do acordo, a empresa concordou com a venda judicial dos bens arrestados, além de que as medidas de execução até então tomadas em face da empresa também sejam estendidas aos sócios.

Ao homologar o acordo, o magistrado determinou a devolução das chaves do estabelecimento, da motocicleta e das máquinas de cartão de crédito que haviam sido apreendidas pelo arresto. Também que se notificasse com urgência a empresa Safet News, fornecedora dos sistemas de controle (sem o qual a empresa não consegue funcionar), para que faça a reconexão de acesso. Por fim, mandou a inclusão da motocicleta no sistema Renajud, na modalidade transferência, impedindo que seja repassada ou vendida a terceiros.

A empresa reconheceu na audiência passar por dificuldades financeiras e que deve algumas obrigações trabalhistas, sendo que discutirá valores e direitos devidos nas ações principais individuais. A mesma também afirmou que pretende pagar todos os reclamantes e que todos foram avisados que deixariam de trabalhar e o estabelecimento seria fechado.

Arresto

Antes da realização da audiência, a Justiça do Trabalho havia determinado o arresto no estabelecimento que foi executado pelo oficial de justiça. Na ocasião, o agente judicial recolheu todo o dinheiro que se encontrava nos caixas e escritórios para depósito em conta judicial, removeu a motocicleta e carretinha para o pátio da Vara do Trabalho, arrestou todos os bens existentes no local, inclusive o estoque, lacrou o local, além de outras medidas.

(Processo n. 0000054-64.2020.5.14.0061)

Secom/TRT14 (Tamara Lima  | Luiz Alexandre) foto: divulgação

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