A 3ª Vara do Trabalho de Porto Velho atendeu à pedido Ministério Público do Trabalho a destinação imediata do valor de R$415.300,00 para a empresa Repair Surgical Materiais Odonto-Médico-Hospitalares Eireli e mais R$33.940,80 para a empresa Nacional Comercial Hospitalar S.A  visando a aquisição de aventais impermeáveis e máscaras de proteção tripla descartáveis para os profissionais das unidades públicas de saúde em combate ao Covid-19. A transferência foi realizada para a conta judicial à disposição do juízo na última terça-feira (07). 

O valor total da transferência imediata de R$450.000,00 representa 50% dos orçamentos originais, que são R$ 830.600,00 mais R$33.940,80 definidos pela Vara. A outra metade da quantia deverá ser transferida após o recebimento pelo Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia (COREN/RO) dos produtos adquiridos, mediante informação prestada pelo MPT aos autos.

O montante de R$ 864.540,00 tem origem em uma ação civil pública de 2014 contra a instituição Ecobioma - Associação de Preservação Ambiental pela quebra das obrigações de não fazer, como a contratação de menores de 16 anos fora da condição de aprendiz, bem como de menores de 18 anos  em condições proibidas pela legislação pátria. 

Inicialmente a verba seria revertida ao Fundo para Infância e Adolescência e ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ou, ainda, destinada a ações assistenciais, beneficentes ou sociais. Porém, considerando o cenário atual de degradação da saúde devido a pandemia, declarada pela Organização Mundial da Saúde - OMS, do novo coronavírus, o TRT14 definiu junto com o MPT que o valor deverá ser utilizado para a compra de 50 mil unidades de aventais impermeáveis, não estéril 50 g/m², em tecido hidrofóbico, laminado, hipoalergênico, atóxico, resistente ao rasgo, e mais  35.355 mil unidades de máscaras tripla descartáveis com elástico para suporte aos profissionais de saúde em atendimento aos pacientes infectados.

(0010164-15.2014.5.14.0003) 

Secom/TRT14 e Ascom/MPT

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