Durante a ação de conscientização foram distribuidos panfletos aos motoristas com orientações sobre os perigos do trabalho infantil e sua prática ilegal no Brasil.

“Trabalho infantil não é brinquedo”, com este tema, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), por meio da Comissão Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, participou na manhã desta segunda-feira (12/6), Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, de uma blitz educativa na BR-319, em Porto Velho/RO.  A ação buscou chamar a atenção e alertar a sociedade, trabalhadores, empresas e governos sobre os riscos do trabalho infantil.

A blitz educativa contou com a participação de diversos órgãos que compõe o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FEPETI/RO), tais como a Secretaria de Assistência Social e Família do Município de Porto Velho (Semasf), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) do Ministério do Trabalho e Emprego, e Ministério Público do Trabalho (MPT). O trabalho de conscientização teve o apoio também da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A Constituição Federal estabelece que a proteção do trabalho é um direito fundamental e garante a proteção especial às crianças e aos adolescentes. A juíza do Trabalho Substituta Sabina Helena Silva de Carvalho Rodrigues, da 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho, destaca que o trabalho de crianças e adolescentes é uma violação grave dos direitos humanos, e compromete a infância, a educação, o lazer e o desenvolvimento saudável desses menores. “O trabalho infantil deixa a criança expostas a vários riscos, entre eles, riscos de atividades ilicitas, de prostituição, de sofrer lesão fisica, enfim, o importante é que a criança esteja estudando, brincando, tenha o apoio da familia, da sociedade, do estado, para que possa se desenvolver plenamente e tornar-se adulta capaz de entrar no tão concorrido mercado de trabalho”, frisou.

Realidade no Brasil e em Rondônia

No país, o trabalho de crianças menores de 14 anos é proibido, exceto na condição de aprendiz, mas mesmo assim atinge mais de 1,7 milhão crianças e adolescentes na faixa de 5 a 17 anos, segundo a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD).

Já em Rondônia os números mostram que mais de 17 mil crianças e adolescentes estão nesta situação. A maior parte, um pouco mais de 65%, concentra-se na zona rural. A ideia é evitar o crescimento desse número e erradicar até 2025 o trabalho infantil no país.
A missão é difícil, mas não impossível, e para se alcançar a meta, é fundamental a participação de todos. Para isso é preciso denunciar casos de trabalho infantil às autoridades competentes, apoiar programas de assistência e reinserção social, promover a conscientização e cobrar políticas públicas efetivas para combater essa prática.

Como combater

O Dia Nacional do Combate ao Trabalho Infantil é apenas uma oportunidade para refletir sobre a importância de garantir o pleno desenvolvimento das crianças e adolescentes, mas o combate contra qualquer forma de exploração deve ser diário, a fim de assegurar um futuro digno e promissor a essas crianças.

Tudo começa pela conscientização e sensibilização da sociedade sobre essa grave violação dos direitos humanos. “O registro de denúncias quando se verificar a exploração infantil também é importante para combater essa prática. Os registros podem ser feitos de graça por qualquer cidadão, por meio do Disque 100”, alertou a juíza do trabalho Sabina Helena.

Secom/TRT14 (Yonara Werri | Fotos: Luiz Alexandre)
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(Última atualização, em 13/6/23, às 13h15)