Neste 18 de maio, a Justiça do Trabalho integrará a ação “Faça Bonito”.

Nesta quinta-feira (18/5), Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a Justiça do Trabalho, em todo o Brasil, estará mobilizada para fortalecer o enfrentamento a esse crime, com a adesão à campanha “Faça Bonito”. A ação é realizada por meio de uma parceria entre o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e a Rede ECPAT.

Não é prostituição

A campanha alerta para o fato de que crianças e adolescentes não se prostituem, mas, sim, são vítimas de exploração sexual. Por isso, nunca podem ser culpabilizados pela situação.

E todos têm sua parcela de responsabilidade nos cuidados. "Proteger crianças e adolescentes de graves violações é um dever de toda a sociedade, de modo que a Justiça do Trabalho precisa ampliar, cada vez mais, seu campo de cooperação não somente no enfrentamento ao trabalho precoce, mas no combate à exploração e ao abuso sexual", destaca o coordenador nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, ministro Evandro Valadão.

Assim, é importante reconhecer que esta é uma violação de direitos e contribuir para difundir essa informação. Além disso, quem identifica uma situação suspeita ou sabe de um caso de exploração sexual de crianças e adolescentes tem o dever de denunciar.  

Ações da JT em RO e AC

Neste 18 de maio, a Justiça do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre também estará envolvida em ações programadas alusivas ao tema. Em Rio Branco (AC), a presidente da Comissão Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, juíza do Trabalho Daniele Adriana Stanislowski, participa inicialmente de uma mobilização em frente ao Palácio Rio Branco, em parceria com o 1º Conselho Tutelar de Rio Branco. Na sexta-feira (19/5), a magistrada estará presente na Escola Estadual de Ensino Fundamental Governador José Augusto, também na capital acriana, para as atividades juntamente com o órgão parceiro.

Já em Porto Velho (RO), a Escola Municipal de Ensino Fundamental Estela de Araújo Compasso, situada no bairro Marcos Freire, recebe nesta quinta-feira (18/5) uma Roda de Conversa sobre a temática com a participação da juíza do Trabalho Sabina Helena Silva de Carvalho Rodrigues, que também integra a referida Comissão, e da servidora Jaqueline da Silva Ramos. Na ocasião, serão abordados temas pertinentes à promoção dos direitos fundamentais e ao combate à violência contra crianças e adolescentes. A convite da Comissão, a psicóloga Cleyanne Alves estará presente para prestar atendimento às crianças e pais presentes.

Piores formas de trabalho

A exploração sexual de crianças e adolescentes é considerada uma das piores formas de trabalho infantil pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Um dos desafios essenciais no enfrentamento ao crime é a subnotificação. Conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022, em 2021, foram registrados 733 casos de exploração sexual. Mas as evidências indicam que o problema é bem mais grave. Pesquisa de 2008 encomendada pelo Instituto Liberta destaca que do universo de pessoas que afirmaram já ter presenciado uma situação em que uma pessoa com menos de 18 anos está exposta à exploração sexual apenas 29% denunciaram o caso.

Como fazer sua parte

Engaje-se nesse movimento que busca fortalecer a proteção das crianças e dos adolescentes.

Basta baixar as peças para publicá-las em suas redes sociais no dia 18 de maio.

Essa é uma atitude simples, mas que contribui para levar a conscientização a um número cada vez maior de pessoas que podem denunciar e serem decisivas para proteger alguém que não consegue se defender só.  

Utilize as hashtags: #FaçaBonito #18deMaio #BrasilSemTrabalhoInfantil #InfanciaSemTrabalho

Como denunciar

As denúncias podem ser feitas pelo Disque 100; ao Conselho Tutelar; à Polícia Civil (197); à Polícia Militar (190); à Polícia Rodoviária Federal (191); ou às ouvidorias de tribunais da Justiça do Trabalho.

Para crimes na internet, também é possível fazer a denúncia no site new.safernet.org.br/denuncie

18 de maio

O dia 18 de maio foi escolhido para relembrar o “Caso Araceli”, uma menina de apenas oito anos de idade, que foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES).

Secom/CSJT (Com informações do TRT-14)
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
É permitida a reprodução mediante citação da fonte.