A reportagem especial fala sobre o combate à exploração sexual de crianças e de adolescentes, considerada uma das piores formas de trabalho infantil. Para evitar esse tipo de prática nociva, a Justiça do Trabalho realiza diversas ações de conscientização.

APRESENTADOR: A Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho classifica a exploração sexual de crianças e adolescentes como uma das piores formas de trabalho infantil. A Justiça do Trabalho colabora ativamente para a erradicação dessa prática nociva. Por meio do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, diversas campanhas e eventos de conscientização são promovidos para coibir a violação de direitos. Saiba mais na reportagem especial de Michèlle Chiappa.

REPÓRTER: A movimentação de caminhões pelas rodovias federais do país é intensa. Geralmente, as pausas dos motoristas são realizadas em postos de combustíveis. À beira das BRs também há bares e lanchonetes.

REPÓRTER: Infelizmente, ocorrências envolvendo a exploração sexual de crianças e adolescentes nesses ambientes ainda são frequentes. Entre janeiro e maio, a Polícia Rodoviária Federal fiscalizou 5.731 locais em todo o país. Nas rodovias federais brasileiras foram registrados quase dez mil pontos vulneráveis para a prática criminosa. Nos cinco primeiros meses deste ano, 102 pessoas foram detidas, sendo 11 pelo crime de exploração sexual. 138 crianças foram resgatadas; 14 delas, vítimas de exploração sexual.

REPÓRTER: Entre as rodovias fiscalizadas, está a BR 364, principal corredor logístico para o escoamento da safra de grãos do estado de Rondônia. O policial rodoviário Pablo Luigi Medeiros detalha como foi a Operação Domiduca, que contou com o apoio do Ministério Público do Trabalho.

SONORA: Pablo Luigi Medeiros – policial rodoviário federal (escute no áudio)

“Aqui no estado a gente conseguiu fazer a Operação em quatro cidades, que foi aqui em Porto Velho, em Ariquemes , Ji-Paraná e Vilhena. No estado todo, a gente conseguiu alcançar 61 locais fiscalizados. Neste ano, a gente conseguiu fazer o resgate de três crianças em situações de vulnerabilidade. Uma delas estava em situação de abandono num posto de gasolina, sem o acompanhamento de um responsável. Essa tinha em torno de 7 a 8 anos. Era bem nova”.

REPÓRTER: O Brasil ocupa o 2° lugar no ranking de exploração sexual de crianças e adolescentes. De acordo com um estudo realizado pelo Instituto Liberta, uma organização social que trabalha pelo fim desse crime no país, a cada 24 horas, 320 meninas e meninos são violentados. Esse número pode ser ainda maior, pois apenas sete em cada 100 casos são denunciados.

REPÓRTER: O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023 também ressalta que são imprecisas as estatísticas de violência que acometem crianças e jovens no Brasil. Há apenas dois anos, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública passou a levantar dados sobre maus tratos, abandono de incapaz, pornografia infanto-juvenil e exploração sexual infantil. O documento também revela que um dos fatores que contribuem para a subnotificação é a naturalização da violência por parte da sociedade. O policial Pablo Medeiros acredita que isso agrava, de forma substancial, o problema.

SONORA: Pablo Luigi Medeiros – policial rodoviário federal (escute no áudio)

“A própria criança e outras pessoas que não entendem essa situação de vulnerabilidade acham que aquela situação ali é normal. Ou seja, essa visão de normalidade, para mim, é o que mais impacta. A gente já ouviu depoimento de crianças que realmente fazem, se expõem sexualmente, e aceitam. E, entre aspas, estão ali presentes justamente para se alimentar. Poxa, uma criança está ali sendo explorada sexualmente em troca de comida. Crianças já aceitaram esse tipo de exploração para ter um canto para dormir uma noite. Você já pensou? Uma criança dizer: ‘eu já aceitei esse tipo de situação para ter um local para dormir aquele dia, que eu não tinha’; que eu tinha alguma situação em casa, não queria voltar para casa e aceitei para ter um canto para dormir para não dormir na rua ou por um prato de comida. Isso aí é bem chocante. O que me impacta é que pessoas em torno e, às vezes, até a própria criança pode encarar isso como uma situação de normalidade”.

REPÓRTER: Para coibir essa percepção falha, discutir o problema tem sido um dos caminhos. Nesse sentido, a Justiça do Trabalho tem contribuído com a conscientização da sociedade por meio de campanhas e eventos. Em Rondônia, por exemplo, rodas de conversas têm sido realizadas em escolas, como explica a juíza substituta da 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho, Sabina Rodrigues. A magistrada também integra a Comissão Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, que abrange Rondônia e Acre.

SONORA: Sabina Rodrigues – juíza substituta da 1ª Vara de Porto Velho/RO (escute no áudio)

“A Justiça do Trabalho, enquanto ramo do Poder Judiciário, que é amplamente identificado como a Justiça Social, ela tem um papel bastante importante na cooperação e combate a exploração sexual infantil. Aqui no estado de Rondônia, neste ano, por exemplo, a Comissão Regional participou de roda de conversa com professores, com pais e alunos em escolas municipais, com a intenção de difundir informações sobre o assunto e conscientizar a comunidade sobre os malefícios da exploração sexual infantil. Aqui no nosso estado, a gente tem bastante aspecto de vulnerabilidade social, então a gente percebe quando a gente tem esse contato próximo às escolas. Acontece de ter relatos de casos que a avó era explorada sexualmente, a mãe era explorada sexualmente e aquilo é tratado com naturalidade na família. Então, por isso que é importante realmente vir o estado, a gente enquanto uma Justiça Social, para difundir essa informação, para apresentar os malefícios e, também, como a subnotificação, é um grave entrave no combate à exploração de crianças e adolescentes. Nessas ações que a gente faz junto com a comunidade a gente sempre reforça a necessidade de denúncia nos canais oficiais, como o Disque 100”.

REPÓRTER: Em Porto Velho, de 2020 a 2023, foram atendidos 1.079 casos novos de violação de direitos no Centro de Referência Especializado de Assistência Social. Desse índice, 309 casos foram de abuso ou exploração sexual infantil.

REPÓRTER: A parceria entre diversos órgãos e entidades, além da sociedade civil, em prol de direitos na infância é fundamental. É o que ressalta o Procurador do Trabalho da 14ª Região, que abrange Rondônia e Acre, Lucas Brum.

SONORA: Lucas Brum - procurador do trabalho da 14ª Região RO/AC (escute no áudio)

“É uma demanda de toda a sociedade e unir esforços para que isso seja executado, para que a gente consiga extirpar do nosso cenário a exploração sexual infantil. O que é muito importante, no âmbito do MPT, é a responsabilização da cadeia produtiva. Porque se existe uma exploração, existe um lucro, alguém está se beneficiando economicamente daquela atividade. Então, por exemplo, se eu tenho um taxista facilitando essa exploração, se eu tenho pousada e motéis permitindo essa exploração, se eu tenho postos de gasolina acobertando tais situações, eles são responsáveis por aquilo e eles vão ter que ser responsabilizados com as medidas da lei, inclusive com o pagamento de vultosas quantias de dano moral coletivo”.

REPÓRTER: A exploração sexual de crianças e adolescentes é uma grave violação dos direitos humanos e um crime que deve ser combatido de forma contínua. A prática resulta em efeitos profundos às vítimas. São danos físicos e psicológicos irreparáveis. A conscientização é apenas o primeiro passo. Garantir o bem-estar e a segurança e de meninos e meninas é um dever de toda a sociedade. Denuncie!

Rádio TST
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