TRT-RO/AC inaugura Centros de Conciliação e apresenta aplicativo JTe na abertura da XII Semana Nacional de Conciliação
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-RO/AC) instala no próximo dia 27, em Rio Branco (AC), o seu primeiro Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT), bem como apresenta o aplicativo JTe - Justiça do Trabalho Eletrônica. O evento, que será presidido pelo presidente do TRT, desembargador Shikou Sadahiro, acontece no Fórum Trabalhista Dr. Oswaldo de Almeida Moura e marca a abertura da XII Semana Nacional de Conciliação na Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre. A instalação do Cejusc-JT, a ser inaugurada no dia 28 também no Fórum Trabalhista de Porto Velho (RO), atende as determinações da Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e da Resolução nº 174, de 30 de setembro de 2016, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), as quais determinaram ainda a criação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec-JT).
No âmbito da 14ª Região, tanto o Nupemec-JT quanto o Cejusc-JT, foram regulamentadas pela Portaria nº 575, de 31 de março de 2017, referendada pelo Tribunal Pleno através da Resolução Administrativa nº 019/2017, de 18 de abril de 2017.
Caberá ao Núcleo, de forma geral, desenvolver a Política Judiciária de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito da Justiça do Trabalho. Já os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas, que são vinculados do Nupemec-JT, realizarão as sessões e audiências de conciliação e mediação de processos em qualquer fase ou instância, inclusive naqueles pendentes de julgamento perante o Tribunal Superior do Trabalho (TST), de acordo com a Resolução nº 174.
Conforme a Portaria nº 575, o desembargador-presidente do Tribunal exercerá a função de coordenador Geral do Núcleo e do Cejusc de 2º grau, enquanto o juiz Auxiliar da Presidência assumirá a função de coordenador dos Cejusc de 1º grau.
Aplicativo JTe
O TRT da 14ª Região entrará oficialmente no rol dos serviços oferecidos pelo aplicativo Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), disponível para celulares dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store). A ferramenta permite ao público acompanhar a movimentação dos seus processos, acessar o histórico dessa movimentação, ver sentenças e outros documentos de cada ação em PDF e consultar notícias sobre o funcionamento da Justiça do Trabalho. O JTe também possibilita emitir e visualizar boletos para pagamentos, conectando diretamente a Caixa Econômica Federal. Além disso, o usuário pode verificar jurisprudência e pautas de audiências e sessões, entre outras comodidades.
O aplicativo oferece acesso à base judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) e dos TRTs 1 (RJ), 3 (MG), 4 (RS), 6 (PE), 7 (CE), 8 (PA/AP), 9 (PR), 14 (RO), 15 (com sede em Campinas-SP), 17 (ES), 20 (SE) e 21 (RN) . Em breve, sua abrangência será expandida, paulatinamente, para todo o público da Justiça do Trabalho. Quando novos tribunais forem integrados, os usuários serão avisados, e poderão escolher de quais regionais consultarão as informações.
Semana Nacional de Conciliação
A XII Semana Nacional de Conciliação, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizada em todo o País no período de 27 de novembro a 1º de dezembro de 2017. A campanha em prol da conciliação, realizada desde 2006, envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais. Para a décima segunda edição, o conceito "Conciliar: nós concordamos" será o mote da campanha. O objetivo é demonstrar que a decisão de conciliar é das partes envolvidas e só acontece se houver comum acordo. Para isso, o Poder Judiciário está à disposição para esclarecer as dúvidas e apresentar os benefícios desse método de solução de conflitos.
O usuário que quiser colocar em pauta o seu processo, poderá fazer no Portal do TRT14 (acesse aqui) ou diretamente na unidade/Vara trabalhista.
Ascom/TRT14 (Luiz Alexandre)Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficialÉ permitida a reprodução mediante citação da fonte