Resolução CSJT nº 242

Dispõe sobre a Política de Governança do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho.

Ato nº 89/CSJT

Define o tamanho máximo dos arquivos e extensões suportadas pelo PJe, bem como o padrão quantitativo de arquivos e documentos passíveis de assinatura em lote pelo PJe.

Resolução CSJT nº 185

Ratifica a instituição do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho como sistema informatizado único para a tramitação de processos judiciais, estabelecendo os parâmetros para sua governança, infraestrutura, gestão e prática eletrônica de atos processuais

Ato Conjunto n. 25/TST.CSJT.GP.SG.SETIC

Altera o § 3º do art. 4º e o caput do art. 17 e insere o § 7º no art. 4º, § 3º no art. 8º e parágrafo único no art. 21 do Ato Conjunto n. 19/TST.CSJT.GP.SG, de 13 de maio de 2016, que dispõe sobre a Política de Suporte ao Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) e institui o Manual de Gestão de Demandas de Sistemas Satélites do PJe na Justiça do Trabalho.

Ato Conjunto TST.CSJT.GP.SG Nº 19

Dispõe sobre a Política de Suporte ao Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça do Trabalho, institui o Manual de Gestão de Demandas de Sistemas Satélites do PJe na Justiça do Trabalho e dá outras providências.

Resolução CSJT nº 154

Altera o artigo 37 da Resolução CSJT n° 136, de 25 de abril de 2014, que institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho PJe-JT como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento.

Ato CSJT.GP.SG nº 342

Dispõe sobre a política de padronização e atualização da infraestrutura tecnológica que suporta o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).

Provimento CGJT nº3

Dispõe sobre o processamento da execução provisória em face da digitalização de processos com recurso para o Tribunal Superior do Trabalho e da tramitação das ações pelo sistema do PJe-JT, revogando o Provimento nº 2 da CGJT, de 2/9/2013.

Resolução CSJT nº 136

Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento.

Portaria TRT14 nº 151

Regulamenta o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região.

Resolução CNJ nº 185

Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento.

Ato CSJT nº 423

Autoriza a utilização de arquivos tipo Portable Document Format (.pdf) para peticionamento no sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT.

Resolução CSJT nº 128

Altera a Resolução nº 94 23/03/2012, que institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe- JT como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento.

Resolução CSJT nº 120

Altera a Resolução CSJT nº 94 23 de março de 2012, que institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento.

Ato CSJT.GP.SG n° 357

Institui o Grupo de Trabalho de Especificação de Requisitos para o Processo Judicial Eletrônico do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - GRPJe/CSJT.

Ato CSJT.GP.SG n° 359

Designa o Desembargador Ricardo Tavares Gehling para integrar o Grupo de Trabalho de Especificação de Requisitos para o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho de 2º Grau - GRPJe/JT2, instituído mediante o Ato CSJT.GP.SG n.° 114/2011, e altera suas atribuições.

Ato Conjunto nº 24/TST.CSJT

Institui o Grupo de Trabalho de Especificação de Requisitos para o Processo Judicial Eletrônico do Tribunal Superior do Trabalho - GRPJe/TST.

Resolução CSJT nº 94

(Revogada pela Resolução CSJT nº 136/2014); (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 6º da Resolução CSJT nº 128 30/08/2013).

Ato Conjunto nº 16/TST.CSJT.GP

Institui Grupo de Trabalho Multidisciplinar para a elaboração de proposta de implantação do Processo Judicial Eletrônico no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.