Termo/Acordo de Cooperação Técnica

Constitui objeto do presente ACORDO o estabelecimento de cooperação técnica entre os partícipes, que tem por finalidade a mútua cooperação por meio de suas áreas de serviços gráficos visando a parceria no desenvolvimento e aplicação de procedimentos administrativos. Em especial, visa realizar o compartilhamento de parque gráfico (equipamentos e insumos gráficos diversos), com foco na economicidade, celeridade e transparência nos gastos da administração pública.

O Presidente, Desembargador do Trabalho ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR, declara firme vontade de desenvolver ações voltadas à proteção do meio ambiente, à promoção do bem-estar social e à boa governança, fundamentadas na ética, transparência e responsabilidade social, em conformidade com o disposto no artigo 225 da Constituição Federal de 1988.

O presente Termo de Adesão tem por objeto a conjugação de esforços em busca da redução da litigiosidade e do prazo de duração dos processos trabalhistas, reduzindo a taxa de congestionamento na fase de conhecimento e de execução, bem como fomentando a resolução consensual das controvérsias nos processos em que o BB figure como parte ré.

Conjunção de esforços entre o TRIBUNAL e a ENERGISA RONDÔNIA visando aumentar o índice de conciliação nos processos no âmbito da Justiça do Trabalho, em cumprimento à Meta 3 do CNJ e do Ato CSJT.GP.SG Nº 272, de 23 de setembro de 2014, mediante a tentativa de conciliação nos processos em face da ENERGISA RONDÔNIA, em todas as fases processuais, os quais serão centralizados no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - NUPEMEC-JT.

Conjunção de esforços entre o TRIBUNAL e a ENERGISA ACRE visando aumentar o índice de conciliação nos processos no âmbito da Justiça do Trabalho, em cumprimento à Meta 3 do CNJ e do Ato CSJT.GP.SG Nº 272, de 23 de setembro de 2014, mediante a tentativa de conciliação nos processos em face da ENERGISA ACRE, em todas as fases processuais, os quais serão centralizados no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - NUPEMEC-JT.

Disponibilização de servidores do TRT 14 e do Governo do Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SESAU/RO), prestando serviços em unidade especializada de saúde da SESAU, atuando como Diretora-Geral do Hospital de Base Ary Pinheiro, sendo um elemento estratégico para fortalecer as políticas de saúde no estado, garantindo uma gestão eficiente e uma melhoria significativa na qualidade dos serviços prestados à população e a Coordenadoria de Assistência a Saúde do TRT 14ª Região, a equipe estará atuando na realização de perícias médicas oficiais

Compartilhamento de força de trabalho da Divisão de Cálculos Judiciais do TRT14 a fim de compor equipe de trabalho remoto na forma do art. 3º da Recomendação 152/2024 do CNJ para elaboração de contas de liquidação e atualizações decorrentes, em auxílio ao TRT4.

Compartilhamento de uma solução que busca garantir maior segurança e confiabilidade no tratamento de dados pessoais: proteção contra vazamentos, acessos indevidos e uso indevido de dados, no âmbito do TRT14 e TRT19.

Automação do processamento de ordens judiciais relativas a depósitos judiciais.

Este instrumento tem por objeto o compartilhamento do código fonte do Sistema Biblioteca Digital, desenvolvido pelo TRT14, com o TRT24, TRT17 e TRT12, com eventual participação dos referidos TRTs no desenvolvimento colaborativo sob a supervisão do TRT14.