Termo/Acordo de Cooperação Técnica

Regularização do Termo De Cessão De Uso Nº 01/2019 à Resolução CSJT 356/2023, inclusão de cláusulas de obrigação e notificação ao Termo de Cessão de Uso n.º 01/2019, cujo objeto é a cessão de espaço físico do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, a título oneroso e precário, inclusos os equipamentos e instalações nele contidos, conforme descrito a seguir: área localizada no mezanino do Edifício-Sede do TRT da 14ª Região, em Porto Velho/RO, situado na rua: Almirante Barroso, 600 - Mocambo, sendo duas salas, uma delas medindo 4,35m de largura por 4,25m de comprimento e a outra medindo

O presente Termo tem por objeto o compartilhamento de espaços nos Centros de Dados (sala-cofre) dos órgãos supracitados, visando a instalação de equipamentos (servidores tipo rack) para monitoramento dos sítios principais.

O presente Termo tem por objeto estabelecer parceria entre as equipes médicas do TRT 14 e do TRE/AC a fim de viabilizar a realização de perícias médicas oficiais singulares aos Magistrados e Servidores dos órgãos envolvidos, ativos e inativos, bem como a seus dependentes e pensionistas civis.

O presente acordo tem por objeto a implantação de "Atendimento Integrado
TR T14/PR T14/S R T-R O", objetivando ofertar à população atendimento e orientação,
a partir das instalações de qualquer dos órgãos parceiros, de forma eletrônica e
remota, acesso a serviços de outro órgão parceiro, promovendo o Acesso Digital à
Justiça, com a instalação de Pontos de Inclusão Digital — PID, oferecendo acesso
digital à população para consulta de processos judiciais, bem como a realização de
atendimento por meio do Balcão Virtual, instituído pela Resolução CNJ no 372/2021,

Constitui o objeto deste Acordo de Cooperação Técnica a integração do processo de troca de informações entre as partes, através do intercâmbio de dados em meio eletrônico

Aderir ao Acordo de Cooperação Técnica nº 23/2023 celebrado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, para estabelecer parcerias entre as equipes médicas e odontológicas entre os Tribunais Trabalhistas, para a realização de perícia oficial singular e avaliação por junta oficial destinada à concessão de direitos, benefícios, licenças e outros institutos previstos em lei aos Magistrados e Servidores dos órgãos envolvidos, ativos e inativos, bem como a seus dependentes e pensionistas civis, além dos exames ocupacionais, oportunidade em

O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto o compartilhamento gratuito, pelo TRT 13 ao TRT 14, dos Sistemas SAOSADM e GERALDO, desenvolvido pelo TRT13, para implantação no TRT14.

O presente acordo tem por objeto firmar parceria entre o TRT14 e a PGE/AC quanto ao funcionamento e a manutenção (corretiva, adaptativa e perfectiva) dos serviços de interoperabilidade entre o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) e o sistema Attornatus, no âmbito do Tribunal, respeitada a evolução do Modelo Nacional de Interoperabilidade.

O presente Acordo tem por objeto a conjunção de esforços para promover a cooperação entre os órgãos partícipes para a redução de litigiosidade e a racionalização dos processos que versam sobre a responsabilidade subsidiária da União pelos encargos trabalhistas decorrentes do inadimplemento da empresa contratada no âmbito da terceirização de serviços, o que envolve a não interposição e a desistência de recursos, pleitos de extinção de execuções e a solução consensual dos litígios, conforme parâmetros estabelecidos em Pareceres Referenciais emitidos pela Procuradoria Nacional da União de Trab

O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a implantação de Pontos de Inclusão Digital - PID, oferecendo acesso digital à população para consulta de processos judiciais, bem como a realização de atendimento por meio do Balcão Virtual, instituído pela Resolução CNJ no 372/2021, ampliando o acesso à Justiça e resguardando os excluídos digitais, consoante Recomendação CNJ n.º 130/2022.