Termo/Acordo de Cooperação Técnica

Constitui o objeto deste Acordo de Cooperação Técnica a integração do processo de troca de informações entre as partes, através do intercâmbio de dados em meio eletrônico

Aderir ao Acordo de Cooperação Técnica nº 23/2023 celebrado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, para estabelecer parcerias entre as equipes médicas e odontológicas entre os Tribunais Trabalhistas, para a realização de perícia oficial singular e avaliação por junta oficial destinada à concessão de direitos, benefícios, licenças e outros institutos previstos em lei aos Magistrados e Servidores dos órgãos envolvidos, ativos e inativos, bem como a seus dependentes e pensionistas civis, além dos exames ocupacionais, oportunidade em

O presente acordo tem por objeto firmar parceria entre o TRT14 e a PGE/AC quanto ao funcionamento e a manutenção (corretiva, adaptativa e perfectiva) dos serviços de interoperabilidade entre o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) e o sistema Attornatus, no âmbito do Tribunal, respeitada a evolução do Modelo Nacional de Interoperabilidade.

O presente Acordo tem por objeto a conjunção de esforços para promover a cooperação entre os órgãos partícipes para a redução de litigiosidade e a racionalização dos processos que versam sobre a responsabilidade subsidiária da União pelos encargos trabalhistas decorrentes do inadimplemento da empresa contratada no âmbito da terceirização de serviços, o que envolve a não interposição e a desistência de recursos, pleitos de extinção de execuções e a solução consensual dos litígios, conforme parâmetros estabelecidos em Pareceres Referenciais emitidos pela Procuradoria Nacional da União de Trab

O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a implantação de Pontos de Inclusão Digital - PID, oferecendo acesso digital à população para consulta de processos judiciais, bem como a realização de atendimento por meio do Balcão Virtual, instituído pela Resolução CNJ no 372/2021, ampliando o acesso à Justiça e resguardando os excluídos digitais, consoante Recomendação CNJ n.º 130/2022.

O presente termo tem por objeto a implantação do Centro de Justiça e Cidadania (CEJUC) nos Municípios de Porto Walter, Marechal Thaumaturgo, Santa Rosa do Purus e Jordão, objetivando ofertar à população da região serviços judiciais de forma eletrônica e remota, em parceria com diversos órgãos do Sistema de Justiça, promovendo o Acesso Digital à Justiça, com a instalação de Ponto de Inclusão Digital - PID, oferecendo acesso digital à população para consulta de processos judiciais, bem como a realização de atendimento por meio do Balcão Virtual, instituído pela Resolução CNJ no 372/2021, ampl

O presente Instrumento tem por finalidade o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da cultura de Direitos Humanos, com ênfase no controle de convencionalidade, no Poder Judiciário.

Compartilhamento do código fonte do Sistema de Monitoramento de Desempenho (SMD), desenvolvido pelo TRT14, com o TRT23, com eventual participação do TRT23 no desenvolvimento colaborativo do referido sistema, sob a supervisão do TRT14.

Aderir ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho para facilitação do intercâmbio de informações documentais de movimentações e de eventos relacionados a: I - processos judiciais que tramitaram ou tramitam nos bancos de dados do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) e II - investigações conduzidas pelo Ministério Público Trabalho no sistema MPT Digital.

Estabelecer parceria entre o TRT14 e o TRT24, para cooperação mútua na execução do Projeto Atena Jus: a internacionalização do conhecimento, com o objetivo de fortalecer suas relações e difundir os instrumentos internacionais para a promoção e defesa dos Direitos Humanos, Sociais e Jurídicos, em dimensão institucional e social, incluindo a adoção de programas de intercâmbio entre as instituições, ações concretas de ensino e divulgação desses mecanismos no espaço acadêmico e cooperação com as atividades de ambas as instituições.