Provimentos em vigor

Altera a redação do art. 2º do Provimento nº 001/2013, da Secretaria da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região.

Dispõe sobre a centralização, no Juízo Auxiliar de Solução de Conflitos, Precatórios e Apoio à Execução - JASCONPE, dos processos, em fase de execução, em desfavor da Empresa VIGHER SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA. e de seus sócios, excetuados os processos que aguardam cumprimento de acordo homologado pelo Juiz da Vara do Trabalho.

Dispõe sobre a centralização, no Juízo Auxiliar de Solução de Conflitos, Precatórios e Apoio à Execução (JASCONPE), dos processos, em fase de execução, em desfavor da Empresa EMPRESA JORNALÍSTICA O ESTADÃO LTDA. e EDITORA DE JORNAIS RONDÔNIA ON LINE IMPORTAÇÃO LTDA - ME e de seus sócios.

Dispõe sobre a numeração das guias de levantamento de depósitos judiciais e controle quantitavo de guias expedidas.

Dispões sobre  a centralização, no Juízo de Solução de Conflitos, Precatórios e Apoio à Execução (JASCONPE), dos 16 processos abaixo discriminados, em fase de execução, em desfavor da empresa HR VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, que se encontram com ordem de bloqueio de crédito junto à Secretaria de Saúde do Estado de Rondônia - SESAU.

Dispõe sobre a revogação do Provimento nº 1/2009, referente às execuções trabalhistas em face da empresa RONDA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA., em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO.

Uniformiza o procedimento para conclusão dos autos eletrônicos para julgamento e a conversão do julgamento do feito em diligência no âmbito da 14ª Região.

Dispõe sobre a vinculação ao julgamento de processos e a divisão equânime de trabalho entre os magistrados