Contrato nº 640/2016
Dados Gerais
Contrato: 640/2016
Número do Processo: PROAD N° 17.93212016
Número de Empenho: NÚMERO DO EMPENHO:
Programa de Trabalho: 02.122.0751.15ID.0164
Objeto: AQUISIÇÃO DO TERRENO SEM EDIFICAÇÃO, COM O TÍTULO DEFINITIVO NA 1.640/82, DE 28/07/1982, REGISTRADO NO 10 CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, COM MATRICULA NA 7925 DO LIVRO 2-RG, MEDINDO 6,40 M DE FRENTE, 45,70 M DO LADO ESQUERDO, 45,70 M DO LADO DIREITO E 6,60 M DE FUNDO, TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 297,05 M',CONFINANDO PELA FRENTE COMA RUA BENJAMIN CONSTANT, PELO LADO DIREITO COM O FÓRUM TRABALHISTA DE RIO BRANCO E PELO LADO ESQUERDO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (FÓRUM DO BARÃO DE RIO BRANCO), BAIRRO CENTRO, NO MUNICIPIO DE RIO BRANCO -AC.
Fundamento Legal: LEI 8.666/93
Modalidade de Licitação: Dispensa Eletrônica de Licitação
Situação do Contrato: ATIVO
Observação da Modalidade Licitação: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dados do contratante
Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
CNPJ do Contratante: CNPJ 03.326.815/0001-53
Dados do contratado
Contratado: SENHORA MARIA DE FÁTIMA ANDRADE E SILVA, INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DE WILSON DE ANDRADE LIMA.
CNPJ do Contratado: 9809096400882
Datas e vigência
Data de Assinatura: 29/12/2016
Data de Publicação: 10/01/2017
Início de Vigência:
Fim de Vigência:
Período de Vigência do Contrato: 12 (DOZE) MESES CONTADA A PARTIR DE 1°/1/2017, PODENDO SER PRORROGADO ATÉ O LIMITE DE 60 (SESSENTA) MESES
Valores
Valor:
Valor Final: R$ 220000
Tipo da Cobrança: VALOR
Observação sobre Valor:
Aditivos Contratuais e Apostilamentos
Sem Aditivos Contratuais e Apostilamentos para este contrato até o momento