Contrato nº 25/2023

Dados Gerais

Contrato: 25/2023

Número do Processo (PROAD): 5866/2022

Número de Empenho: Nota de Empenho2023NE000678 DE 09/08/2023.

Programa de Trabalho: 168133

Objeto: Contratação de pessoa jurídica de direito privado que opere Plano de Assistência Odontológica, laboratorial e auxiliar de diagnóstico e tratamento por intermédio de Plano de Assistência à Saúde, visando à Assistência Odontológica, destinados aos magistrados e servidores, ativos ou aposentados, os pensionistas e os respectivos dependentes, com cobertura NACIONAL, garantindo o atendimento, conforme especificações constantes no Termo de Referência, Anexo III do Edital, e em conformidade com os dispositivos da Lei 9.656/98, e com as Resoluções Normativas da ANS nº259, de 17 de junho de 2011 e nº387, de 28 de outubro de 2015, e outras que advirem na vigência do contrato conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.

Fundamento Legal:

Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico

Situação do Contrato: ATIVO

Observação da Modalidade Licitação: Pregão Eletrônico

Dados do contratante

Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO

CNPJ do Contratante: 03.326.815/0001-53

Dados do contratado

Contratado: SEMPRE ODONTO PLANOS ODONTOLÓGICOS LTDA.

CNPJ do Contratado: 04.222.235/0001-89

Datas e vigência

Data de Assinatura: 21/08/2023

Data de Publicação: 29/08/2023

Início de Vigência: 01/09/2023

Fim de Vigência: 28/02/2026

Período de Vigência do Contrato: O prazo de vigência do contrato é de 30 (trinta) meses, com início a partir de 1/09/2023, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.