CONTRATO DE ADESÃO 29/2024

Dados Gerais

Contrato: 29/2024

Número do Processo (PROAD): 4910/2024

Número de Empenho:

Programa de Trabalho:

Objeto: Este contrato tem por objetivo o fornecimento por parte do SAAE de água tratada para atendimento do(s) prédio(s) de responsabilidade do TRT 14ª Região, a prestação dos serviços de fornecimento de água tratada e/ou esgotamento sanitário, e serviços de acordo com os padrões estabelecidos no Decreto 4334/89, classificados na Categoria Pública, conforme art. 8º, letra “c”.

Fundamento Legal: Art. 74 da Lei nº 14.133/21.

Modalidade de Licitação: Inexigibilidade de Licitação

Situação do Contrato: ATIVO

Observação da Modalidade Licitação:

Dados do contratante

Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

CNPJ do Contratante: 03.326.815/0001-53

Dados do contratado

Contratado: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL

CNPJ do Contratado: 04.395.067/0001-23

Datas e vigência

Data de Assinatura: 16/08/2024

Data de Publicação: 26/08/2024

Início de Vigência: 01/10/2024

Fim de Vigência: 01/10/2050

Período de Vigência do Contrato: A vigência deste contrato é por prazo indeterminado a partir da data de 01/10/2024, por se tratar de serviço público essencial (...)