CONTRATO DE ADESÃO Nº 09/2025

Dados Gerais

Contrato: 9/2025

Número do Processo (PROAD): 821/2025

Número de Empenho: 2025NE000259, de 18/03/2025.

Programa de Trabalho: Programa de Trabalho: 168137- Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Despesas Diversas, Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Objeto: Prestação dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário ao imóvel receptor do pedido, com ônus e sob a responsabilidade do CONTRATANTE CONSUMIDOR (Residencial, Público, Comercial ou Industrial). Vigência: Este Contrato de Prestação de Serviços Públicos de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário vigerá por prazo indeterminado, e entra em vigor a partir da data de execução da ligação dos ramais prediais de água e/ou de esgoto no imóvel do USUÁRIO solicitante, perdurando por prazo indeterminado, conforme previsto no art. 109 da Lei nº 14.133/2021.

Fundamento Legal: Artigo 74 da Lei n. 14.133/2021.

Modalidade de Licitação: Inexigibilidade de Licitação

Situação do Contrato: ATIVO

Observação da Modalidade Licitação:

Dados do contratante

Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO

CNPJ do Contratante: 03.326.815/0001-53

Dados do contratado

Contratado: SÃO MIGUEL SANEAMENTO S.A

CNPJ do Contratado: 50.902.797/0001-90

Datas e vigência

Data de Assinatura: 01/07/2025

Data de Publicação: 07/07/2025

Início de Vigência: 01/07/2025

Fim de Vigência: 30/06/2025

Período de Vigência do Contrato: Este Contrato vigerá por prazo indeterminado, e entra em vigor a partir da data de execução da ligação dos ramais prediais de de água e/ou de esgoto no imóvel do USUÁRIO solicitante, perdurando por prazo indeterminado.

Valores

Valor: R$ 2652

Valor Final: R$ 2652

Tipo da Cobrança: VALOR ANUAL ESTIMADO

Observação sobre Valor:

Arquivos

Aditivos Contratuais e Apostilamentos

1º Termo de Apostilamento de fiscais do Contrato nº 09/2025.

Descrição/Observação do Aditivo

Formalizada a nomeação dos servidores MARISSILVA SALVAGNI LIMA , como fiscal e EDER SATURNO DE LEMOS como fiscal substituto, referente ao Contrato de Adesão nº 09/2025.