CONTRATO Nº 24/2025

Dados Gerais

Contrato: 24/2025

Número do Processo (PROAD): 4574/2025

Número de Empenho: 2025NE000791, de 24/09/2025.

Programa de Trabalho: 168137

Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS CLASSE I – PERIGOSOS, por meio de registro de preços, conforme definição da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT NBR 10004:2004 e Anexo I da Resolução CONAMA 452/2012, abrangendo a pesagem, o transporte, eventual armazenamento temporário e a destinação final adequada à legislação ambiental dos resíduos produzidos pelos seguintes órgãos, integrantes do Acordo de Cooperação Técnica “ECOLIGA-RO”, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.

Fundamento Legal: Art. 75, inciso III, da Lei 14133/21.

Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação

Situação do Contrato: ATIVO

Observação da Modalidade Licitação:

Dados do contratante

Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO

CNPJ do Contratante: 03.326.815/0001-53

Dados do contratado

Contratado: RECINTEC TECNOLOGIAS AMBIENTAIS LTDA

CNPJ do Contratado: 14.025.588/0001-42

Datas e vigência

Data de Assinatura: 26/09/2025

Data de Publicação: 09/10/2025

Início de Vigência: 26/09/2025

Fim de Vigência: 25/09/2026

Período de Vigência do Contrato: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura contratual, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133/2021, sendo resguardados os prazos de garantia estabelecidos no Termo de Referência.