CONTRATO Nº 45/2025
Dados Gerais
Contrato: 45/2025
Número do Processo (PROAD): 3062/2025
Número de Empenho: 2025NE000781, de 18/09/2025;
Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento, instalação, operação e manutenção de sistema de tratamento físico-químico da água proveniente do poço tubular profundo localizado no Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14), compreendendo os serviços de filtração, correção de pH, cloração, remoção de ferro e manganês, emissão de laudos de qualidade da água, responsabilidade técnica e demais providências necessárias ao cumprimento das exigências legais relativas à potabilidade da água para consumo humano, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 888/2021 e demais normativos correlatos., conforme condições e exigências estabelecidas neste Aviso e seus anexos.
Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação
Situação do Contrato: ATIVO
Observação da Modalidade Licitação:
Dados do contratante
Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
CNPJ do Contratante: 03.326.815/0001-53
Dados do contratado
Contratado: SANEAR RONDÔNIA - SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA
CNPJ do Contratado: 26.734.172/0001-82
Datas e vigência
Data de Assinatura: 23/12/2025
Data de Publicação: 24/12/2025
Início de Vigência: 18/09/2025
Fim de Vigência: 17/03/2028
Período de Vigência do Contrato: O prazo de vigência da contratação será de 30 (trinta) meses, contados a partir da emissão da nota de empenho, podendo ser prorrogada sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, conforme arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133 de 01/04/2021.
Valores
Valor: R$ 700
Valor Final: R$ 8400
Tipo da Cobrança: VALOR MENSAL
Observação sobre Valor: O valor mensal da contratação é de R$ 700,00 (setecentos reais), perfazendo o valor total de 12 meses em R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais).
Aditivos Contratuais e Apostilamentos
Sem Aditivos Contratuais e Apostilamentos para este contrato até o momento