CONTRATO Nº 13/2026

Dados Gerais

Contrato: 13/2026

Número do Processo (PROAD): 3039/2026

Número de Empenho: 2026NE000524, de 16/04/2026

Programa de Trabalho: 259885

Objeto: Execucao dos servicos de manutencao predial corretiva, notadamente a substituicao da cobertura da edificacao, em razao do precario estado de conservacao das telhas existentes, com perda de desempenho funcional e comprometimento da estanqueidade da Vara do Trabalho de Buritis/RO.

Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, Art 28, Incíso I

Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico

Situação do Contrato: ATIVO

Observação da Modalidade Licitação:

Dados do contratante

Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO

CNPJ do Contratante: 03.326.815/0001-53

Dados do contratado

Contratado: PECON SERVICOS DE ENGENHARIA CIVIL, PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ do Contratado: 34.167.870/0001-71

Datas e vigência

Data de Assinatura: 24/04/2026

Data de Publicação: 24/06/2026

Início de Vigência: 24/04/2026

Fim de Vigência: 23/04/2027

Período de Vigência do Contrato: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133/2021.

Valores

Valor: R$ 131725

Valor Final: R$ 131725

Tipo da Cobrança: VALOR TOTAL

Observação sobre Valor:

Arquivos

Aditivos Contratuais e Apostilamentos

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2026
Descrição/Observação do Aditivo
O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de R$ 3.444,05 (+2,61% do valor inicial), que atualiza o valor global para R$135.168,65 e altera a dotação orçamentária do Contrato nº 13/2026, devido à mudança do coeficiente de consumo da telha termoacústica, de 1,146 para 1,155 m²/m², em razão da inclinação real aproximada de 16% da cobertura do Fórum Trabalhista de Buritis/RO, com base na metodologia analisada pela Fiscalização (ID. 50) e art. 124, I, alíneas “a” e “b”, c/c 125 da NLLC.