Política de Governança

Política de Governança

A política de governança consiste nos mecanismos de liderança, estratégia e controle para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à prestação de serviços de interesse da sociedade.

Os objetivos da governança institucional são os seguintes:

  • ‌‌promover o direcionamento estratégico da organização;
  • ‌‌envolver as partes interessadas;
  • ‌‌gerenciar riscos e controles internos;
  • ‌‌auditar e avaliar o sistema de gestão e controle; e
  • ‌‌promover o compliance, a accountability e a transparência.

Regulamentação da Política de Governança

A política de governança está regulamentada, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, por meio da Resolução Administrativa n. 097, de 15 de fevereiro de 2022, a qual define a condução da política de governança, trata do sistema, estrutura e monitoramento da política, bem como as competências do Comitê de Governança e Estratégia.

Estrutura de Governança

A estrutura de governança está organizada de forma que integra as instâncias internas da Administração às instâncias externas, como entidades de classe, órgãos de controle externo, cidadãos e a sociedade

Fluxograma com a estrutura de governança

  1. No topo da governança estão os órgãos de controle e fiscalização, como Congresso Nacional, TCU, CNJ, CSJT, TST e MPT, sendo o controle social realizado pelos cidadãos e pelas entidades de classe.
  2. As instâncias internas de governança estão concentradas no nível estratégico da administração, compreendidas pelo Tribunal Pleno, alta administração e Presidência. Esses órgãos são auxiliadores tecnicamente pelas instâncias de apoio, como Corregedoria, Ouvidoria, Auditoria Interna, Unidade de Governança e Estratégia, Estatística, Governança de TIC e pelos Colegiados Temáticos.
  3. Na base da governança se concentram os níveis tático e operacional, onde se concentram as atividades cotidianas, supervisionadas pelas seções, divisões e coordenadorias.

Política de Integridade

A nossa Política de Integridade tem como objetivo prevenir, detectar, punir e remediar práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta.

A política de integridade está regulamentada pela Resolução Administrativa n. 081, de 25 de outubro de 2022, a qual estabelece as diretrizes e institui o Comitê de Ética e Integridade, responsável por acompanhar, monitorar e gerir as ações necessárias para a respectiva implementação no âmbito deste Regional.