Dispensa de Licitação - Doação Direta
Objeto
Alienação/desfazimento de bens de consumo inservíveis, por DOAÇÃO DIRETA, classificados como ANTIECONÔMICOS, pertencentes ao acervo patrimonial do TRT 14ª Região.
Contratado
01 - Escola Capitão Cláudio, 02 - Cooperativa Rondoniense de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis - CATANORTE - BOBINAS, 03 - Hospital Santa Marcelina de Porto Velho/RO
Processo Administrativo:
7647/2023
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
Disposições do art. 76, inciso II, alínea “a” da Lei 14.133,21; artigos 3º do Decreto n. 9.373, de 11/05/2018; parágrafo único, inciso II do art 66 da Portaria GP n. 0920, de 6/9/2021, conforme competência deste subscritor no art. 89 da mesma Portaria