O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), após estudos realizados por grupos de trabalho de ambas as instituições, criaram protocolos de julgamento com aplicação obrigatória no Poder Judiciário de todo o país.
As publicações trazem orientações claras e práticas para a magistratura, servidoras e servidores e também recomendações para advogadas e advogados. As diretrizes abordam pontos de atenção desde a instrução dos processos até a decisão sobre os casos.
Confira a seguir:
Protocolos de Julgamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
- Página do CNJ sobre Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero
- Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero (PDF)
- Página do CNJ sobre Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial
- Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial (PDF)
Protocolos de Atuação e Julgamento da Justiça do Trabalho (CSJT)
A Justiça do Trabalho possui três Protocolos de Atuação e Julgamento: