A entrega em Porto Velho (RO) foi realizada pelo Ministério da Saúde que buscou os equipamentos na cidade de São Paulo. Eles foram importados da China e são certificados pela Anvisa.
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A aquisição é fruto de ação civil pública que tramita na 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho.
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Com a aquisição feita pela UNOPS, foram entregues 21 mil máscaras N95, 14 mil máscaras cirúrgicas, 5 mil toucas e 300 óculos de proteção para os hospitais Dr. Sansão Gomes e Hospital Geral de Feijó, das cidades de Tarauacá e Feijó.
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A compra dos veículos foi feita com a reversão de recursos de uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) que resultou em acordo homologado pela Justiça do Trabalho em dezembro/2019.
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Sem avanços na composição, liminar da desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima continua mantendo a suspensão das atividades produtivas da empresa.
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A prática de atendimentos e atermação virtual instituída pelo TRT14 é referência para edição de Recomendação da corregedoria geral da Justiça do Trabalho.
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A decisão liminar foi concedida pela desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima em favor do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Agravo Regimental.
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O formulário online (acesse aqui) pode ser respondido no portal do Regional (www.trt14.jus.br) até 3 de julho de 2020.
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Se a nossa Constituição Federal consagrou o advogado como indispensável à administração da justiça, certamente não se olvidou da especificidade do advogado trabalhista.
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TRT14 encerrou nesta sexta (19) a primeira correição inteiramente telepresencial de sua história, realizada pelo vice-presidente do Regional, desembargador Shikou Sadahiro, em função correcional.
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