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Operário tem dedos mutilados em acidente de trabalho e ganha indenização na JT

O operário Rozemiro Silveira Silva, da empresa Barefame Instalações Industriais, que prestava serviços à Construtora Marques da Costa Ltda, vai receber indenização por dano moral e pensão vitalícia na Justiça do Trabalho por causa do acidente em que teve os dedos mutilados em serra circular.Em primeira instância, a juíza Cândida Maria Xavier, da Vara do Trabalho de Guajará-Mirim, condenou a primeira e subsidiariamente a segunda empresa, decisão confirmada pela 1ª Turma Recursal do TRT, e publicada terça-feira(7) no Diário Eletrônico da JT da 14ª Região. [...]

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Deficiente visual lê item da Carta de Serviços ao Cidadão em ato de lançamento no TRT 14

10/08/2012 - O deficiente visual Emanoel Velasques leu na manhã de sexta-feira (10) no ato de lançamento em Porto Velho um trecho em braille da Carta de Serviços ao Cidadão, editada juntamente com o audiolivro pelo Instituto Benjamin Constant, e cedida para ampliação do programa de acessibilidade nas unidades do TRT de Rondônia e Acre.Velasques usou a ponta dos dedos para ler um tópico em alto relevo da Carta de Serviços, com os seguintes valores institucionais: "Solucionar conflitos decorrentes das relações de trabalho com celeridade, transparência, eficiência, eficácia e efetividade, promovendo justiça social". [...]

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TRT responde dentro do prazo primeiro pedido com base na Lei de Acesso à Informação

16/08/2012 - O TRT da 14ª Região respondeu em menos de 20 dias, prazo máximo previsto na Lei de Acesso à Informação Pública, nº 12.527/2011, as informações do primeiro pedido de dados na jurisdição dos Estados de Rondônia e Acre.As respostas aos pedidos, encaminhados à presidência do Tribunal pela Cooperativa de Fundidores de Cassiterita da Amazônia Ltda. e a Cooperativa Estanífera de Mineradores da Amazônia Legal, serão encaminhados ao escritório Debowski Advogados Associados, em Ariquemes (RO). [...]

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Irmãos Gonçalves terá que contratar mais de 170 empregados com deficiência física e reabilitados pelo INSS, decide a JT

21/08/2012 - A Vara do Trabalho de Jaru, interior de Rondônia, concedeu liminar de antecipação dos efeitos da tutela ao Ministério Público do Trabalho, e obriga que a empresa Irmãos Gonçalves Comércio e Indústria Ltda passe a contratar cerca de 170 empregados com deficiência física e reabilitados pelo INSS, o correspondente a 5% do quadro efetivo, nas vagas gradativamente desocupadas no curso de 12 meses. "Empresas com 100 ou mais empregados é obrigada a contratar de 2% a 5% dos seus cargos, tanto de portadores de deficiência física quanto daqueles reabilitados do INSS, a citação é do artigo 93 da Lei 8.213/1991 que fundamentou a decisão. [...]

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Justiça unificará valores de assistência médica e odontológica até 2015

21/08/2012 - Em negociação junto à Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, os tribunais superiores e conselhos conseguiram garantir a ampliação do limite da Proposta Orçamentária de 2013 para unificar os valores do benefício Assistência Médica e Odontológica no âmbito do Poder Judiciário da União até 2015..Na Justiça do Trabalho, conforme critério de distribuição dos limites para o orçamento de 2012, o valor mensal do benefício foi fixado em R$ 210,00 para cada servidor e magistrado ativo, inativo e pensionista, o que representou R$ 84,00 por beneficiário (média de 2,5 dependentes). [...]

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JT condena empresas a pagarem mais de R$ 300 mil a trabalhador queimado em explosão e incêndio

22/08/2012 - As empresas Amazongás Distribuidora de Gás Liquefeito de Petróleo Ltda, Hermasa Navegação da Amazônia S/A e SGS do Brasil Ltda terão que pagar, solidariamente, uma indenização de R$ 300 mil ao trabalhador Marcus Barros dos Santos após lesões sofridas em explosão e incêndio causadas por vazamento de gás no ambiente de trabalho, em sentença da 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho, confirmada dia 17 passado pela 1ª Turma do TRT. [...]

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Multa de mais de R$ 200 mil por descumprimento de TAC é revertida para Centro de Recuperação de dependentes químicos

20/08/2012 - Depois de descumprir Termo de Ajuste de Conduta firmado com o Ministério Público do Trabalho, o Frigorífico Tangará de Ji-Paraná, interior de Rondônia, deverá pagar a multa de que será revertida para o Centro de Recuperação de Dependentes Químicos da Associação das Voluntárias de Ji-Paraná. A decisão é da 1ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná e mantida por unanimidade pela 1ª Turma Recursal do TRT da 14ª Região. [...]

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Ouvidora do TRT visita entidade dos deficientes visuais uma semana depois do lançamento da Carta de Serviços em braille

20.08.2012 - A desembargadora Socorro Guimarães, Ouvidora Geral do TRT da 14ª Região, visitou na tarde de quinta-feira(16) a sede da Associação dos Deficientes Visuais de Rondônia ? Asdevron - em Porto Velho.A magistrada aproveitou o convite para conhecer um pouco mais da realidade vivida pelos deficientes visuais e se mostrou sensibilizada com o empenho da diretoria da entidade na luta para levar adiante os projetos que visam melhorar as políticas de acessibilidade. [...]

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