A governança no setor público é essencial para garantir a transparência, eficiência e efetividade na gestão dos recursos e na prestação de serviços à sociedade. De acordo com o Referencial Básico de Governança do Tribunal de Contas da União (TCU), a governança envolve mecanismos de liderança, estratégia e controle, aplicados para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão pública. Seu objetivo é assegurar a condução eficaz das políticas públicas e a oferta de serviços de interesse coletivo.
Segundo o Banco Mundial (2013), a governança compreende estruturas, funções, processos e tradições organizacionais que garantem a execução eficiente das ações planejadas, visando a transparência e a entrega de resultados com efetividade (alcançar os efeitos desejados) e economicidade (obter o máximo benefício com os recursos disponíveis).
Conforme a Portaria GP Nº 1168/2024/TRT14, são funções da governança das contratações:
I - assegurar que os princípios e as diretrizes de governança sejam observados na gestão das contratações;
II - assegurar que as contratações estejam alinhadas ao Plano Estratégico Institucional e ao Plano de Contratações Anual;
III - promover a sustentabilidade das contratações públicas, incluindo aspectos econômicos, sociais e ambientais;
IV - promover o direcionamento, a avaliação e o monitoramento da gestão das contratações; e
V - fomentar acessibilidade e inclusão.
Assim, enquanto a gestão está diretamente envolvida na execução e operacionalização das atividades organizacionais, garantindo conformidade, eficiência e eficácia na implementação de programas e ações, a governança desempenha um papel estratégico e diretivo, orientando, monitorando e avaliando a atuação da gestão. Dessa forma, a governança estabelece diretrizes e supervisiona o cumprimento dos objetivos institucionais, assegurando que as decisões e práticas adotadas estejam alinhadas às necessidades e expectativas dos cidadãos e demais partes interessadas.
Fonte: Referencial Básico de Governança TCU 3ª Edição