Inexigibilidade de Licitacao 2017 19040/2017
Objeto
Contratação de serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário e dos serviços complementares, em caráter de exclusividade, para as necessidades do Fórum Trabalhista de Ariquemes/RO, durante o exercício 2017, com gasto anual estimado em R$ 12.000,00.
Contratado
Contratação de serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário e dos serviços complementares, em caráter de exclusividade, para as necessidades do Fórum Trabalhista de Ariquemes/RO, durante o exercício 2017, com gasto anual esti
Processo Administrativo:
19040/2017
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
nos termos dos artigos 25 e 26, caput, da Lei 8.666/93 e alterações c/c os art. 9º, incisos I e III, da Portaria GP nº 0001/2017. Reconhecimento e ratificação: Raimundo José Zacarias da Costa, Secretário Administrativo, TRT-14ª Região.
Valor
R$12000.00
Estudo Técnico Preliminar
O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.
Mapa Comparativo de Preços
O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.