Inexigibilidade de Licitacao 2017 17647/2016
Objeto
contratação para fornecimento de água tratada e serviços de coleta de esgoto para a unidade deste Tribunal localizada nas unidades Trabalhistas em Rio Branco e no interior do estado do Acre, durante o exercício de 2017. Empresa: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - DEPASA. Valor estimado anual: R$ 28.800,00.
Contratado
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - DEPASA.
Processo Administrativo:
17647/2016
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, com suas respectivas alterações. Reconhecimento: André Luís Chaves Moreira, Diretor-Geral das Secretarias do TRT-14ª Região, em substituição.
Valor
R$28800.00
Estudo Técnico Preliminar
O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.
Mapa Comparativo de Preços
O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.