A visita de cortesia da desembargadora Ivanira Feitosa Borges, presidente do TRE de Rondônia, ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, desembargador Ilson Alves Pequeno, na tarde de quarta-feira (16), se transformou na discussão de uma agenda sobre as parcerias institucionais para alcance das metas estratégicas do Conselho Nacional de Justiça em 2013.

A meta "13", específica para a Justiça do Trabalho, prevê o aumento em 15% da quantidade de execuções encerradas em comparação aos índices de 2011, e a "14" recomenda que sejam executados, até setembro de deste ano, pelo menos 65% do orçamento anual disponível com exceção das despesas com pessoal.

Já a meta "18", delega competência à Justiça Federal e Estadual para identificação e julgamento até 31 de dezembro de 2013, de todas as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até o dia 31 de dezembro de 2011.

A meta "19" recomenda a realização de parcerias entre o CNJ, os Tribunais de Justiça, Tribunais Federais, Tribunais Regionais Eleitorais e os Tribunais de Contas para aperfeiçoamento e alimentação do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por ato de improbidade administrativa.

Com relação à implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), o desembargador Ilson Pequeno explicou que a meta nacional é dotar pelo menos 40% das Varas do Trabalho de cada Regional do novo sistema processual que começou a substituir as peças processuais de papel.

Durante o encontro os presidentes definiram ainda uma agenda com objetivo de firmar parceiras e dotar o Judiciário de condições como ator social ativo e apto a capitanear mobilizações sociais de combate à improbidade administrativa.

Participaram ainda da reunião a diretora-geral em substituição do TRE, Lia Maria Araújo Lopes, e o secretário-geral da Presidência do TRT, Charles Cezemer.

Ascom/TRT14 (Abdoral Cardoso)

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