Justiça do Trabalho determina permanência de 70% dos trabalhadores nos postos de trabalho durante greve em empresas de gás
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| Questão chegou na Justiça do Trabalho após empresas impetrarem com o Dissídio Coletivo de Greve |
Em decisão liminar, a Justiça do Trabalho determinou ao Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo no Estado de Rondônia ¿ STCMDP/RO, que implemente condições para que 70% (setenta por cento) da mão de obra dos trabalhadores das empresas Amazongás Distribuidora de Gás Liquefeito de Petróleo Ltda. e Sociedade Fogás Ltda permaneça em seus postos de trabalho, sob pena de multa diária de R$ 50 mil reais, a ser revertida a uma instituição filantrópica de Porto Velho.
Considerando tratar-se de serviço essencial, a desembargadora Elana Cardoso Lopes ainda levou em consideração a atual situação da capital, que está sofrendo em razão da cheia do Rio Madeira, que obrigou inclusive o deslocamento da sede das empresas para novo endereço, dificultando o abastecimento da cidade e de todo o estado de Rondônia.
Empresas e trabalhadores do ramo do gás não chegaram a um acordo durante a primeira audiência de instrução e conciliação realizada na segunda-feira (31) pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região em Porto Velho, em face do movimento grevista deflagrado pela categoria.
| Na mesa de negociação, partes não chegaram a um acordo para o fim da greve |
Nos autos do processo, empresas afirmam que receberam informalmente, por e-mail, um ofício circular do Sindicato comunicando o início da greve, o que foi lido no último dia 28, alegando, assim, que não foi observado o prazo de 72 horas de antecedência previsto no art. 13 da Lei nº 7783/1989. Também sustentaram que não houve comunicação por meio de jornais, TV, mídia eletrônica ou outros meios dando conta à população do início do movimento.
A decisão liminar ainda determina que o Sindicato se abstenha de proibir o acesso de pessoas e veículos às instalações das empresas, ressaltando que as manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas não poderão impedir acesso ao trabalho nem causar ameaça ou dano à pessoa, ao direito de ir e vir da coletividade ou a propriedade, seja pública ou privada e, não sendo atendidos os comandos da decisão, de forma pacífica, deverá ser requisitada força policial para o seu fiel cumprimento, a fim de que sejam garantidos os direitos daqueles que não estão participando do movimento, bem como a garantia do direito à saúde e a preservação do patrimônio público e das empresas.
Negociação
Na mesa de negociação, o Sindicato alegou que as empresas se recusam a cumprir Convenção Coletiva de Trabalho firmada pela Sindgás que prevê o piso salarial nacional da categoria.
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| Trabalhadores acompanharam todo o processo de negociação |
Dentre as propostas apresentadas para a conciliação, as empresas ofereceram o pagamento de um abono salarial no valor de 300 reais, sustação do movimento grevista, dispensa de eventual multa por descumprimento da ordem judicial, abono das faltas e declaração judicial da validade de reajustes já praticados desde 1º de setembro de 2013. Da parte dos trabalhadores, foi defendido apenas o cumprimento da convenção coletiva nacional, como o faz as demais empresas do território nacional.
Sensibilizada pela situação de greve, a categoria propôs ainda a aceitação do abono para cessar o movimento, mas sem renunciar ao pleito da diferença salarial que as empresas se recusam a pagar, o que não foi aceito pela Fogás e Amazongás.
Dessa forma, o juiz Shikou Sadahiro determinou o seguimento da ação, com a distribuição para a relatoria na forma regimental, como também a expedição de mandado para constatar se está sendo cumprida ou não a liminar concedida pela desembargadora. O STCMDP/RO terá um prazo de cinco dias para apresentar defesa nos autos do Dissídio Coletivo de Greve, via Processo Judicial Eletrônico.
(DCG nº 0010065-54.2014.5.14.0000)
(Notícia atualizada em 03/04/2014, às 11h24)
Ascom/TRT14 (Luiz Alexandre/Jorge Batista)
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