Vara Itinerante da Justiça do Trabalho realizará audiências em municípios acreanos isolados na fronteira com o Peru
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre) inicia na segunda-feira (21) o ciclo de audiências da Vara Itinerante nos municípios acreanos do Vale do Juruá, que fazem fronteira com o Peru. Para atender as localidades longínquas de Santa Rosa do Purus, Jordão, Marechal Thaumaturgo e Porto Walter, a Justiça do Trabalho utilizará aeronave bimotor, já que o acesso se dá somente por via aérea e fluvial.
As 32 audiências previstas serão realizadas pelo juiz do Trabalho Substituto, Celso Antônio Botão Carvalho Júnior. O período de atendimentos e recebimento das reclamatórias ocorreu no período de 18 a 21 de agosto, as quais são em sua maioria contra os municípios pelo pagamento de verbas trabalhistas. As 32 audiências estão assim divididas: três em Santa Rosa do Purus; oito em Jordão; sete em Marechal Thaumaturgo; por fim, 15 em Porto Walter.
Com aproximadamente 80% da população indígena, das etnias kaxinawá e Ashaninka, as localidades vivem basicamente do funcionalismo público e de culturas da agricultura familiar de subsistência e do extrativismo.
Vara Itinerante
A vocação do TRT14 na realização das atividades itinerantes remota desde os tempos em que os estados de Rondônia e Acre estavam inseridos na área de competência dos Tribunais Regionais do Trabalho da 8ª e 11ª Região.
A partir de 2002, as ações começaram a ser pensadas de forma mais abrangente e planejada. O Regional investiu em ônibus e vans adaptadas com salas de audiência, espera e tomada de reclamações.
De 2004 para cá, as atividades itinerantes passaram a serem tratadas como atuação regular das Varas do Trabalho, conforme a Emenda Constitucional nº 45.
Desde então, as Varas Itinerantes também são uma oportunidade de promoção de responsabilidade social, por meio da aplicação dos Programas Justiça do Trabalho Vai à Escola e Justiça do Trabalho Vai à Empresa nas localidades atendidas, ocasião em que são distribuídos materiais educativos e de orientação sobre Direitos e Deveres Trabalhistas, tais como a Carta de Serviços ao Cidadão e as cartilhas sobre Segurança no Trabalho.
Ascom/TRT14 (Luiz Alexandre) - Atualizado em 22/09/2015.
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