Congresso de Carreiras Jurídicas no Acre reúne mais de 700 participantes
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região e o Tribunal de Justiça do Estado do Acre, com a participação de dezoito instituições jurídicas, realizaram nos dias 15 e 16 de setembro, o "I Congresso Acreano de Carreiras Jurídicas", no teatro da Faculdade da Amazônia Ocidental - FAAO, em Rio Branco, capital do Acre, que contou com mais de 700 congressistas.
Ao declarar aberto o Congre
sso o Desembargador Francisco José Pinheiro Cruz, Presidente do TRT14, destacou a oportunidade dos estudantes do curso de Direito do Estado do Acre, perceberem sob diversos aspectos e debates sobre as carreiras jurídicas, com temas atuais. A exemplo dos debates que acontecem hoje no Brasil sobre os direitos trabalhistas, delações premiadas, cumprimento do novo CPC, direitos Humanos, sob a ótica do combate ao trabalho análogo a de escravo, dentre outros.
sso o Desembargador Francisco José Pinheiro Cruz, Presidente do TRT14, destacou a oportunidade dos estudantes do curso de Direito do Estado do Acre, perceberem sob diversos aspectos e debates sobre as carreiras jurídicas, com temas atuais. A exemplo dos debates que acontecem hoje no Brasil sobre os direitos trabalhistas, delações premiadas, cumprimento do novo CPC, direitos Humanos, sob a ótica do combate ao trabalho análogo a de escravo, dentre outros. O Presidente do Regional agradeceu o apoio das instituições parceiras, da imprensa e aos mais de 700 participantes deste primeiro congresso, considerou de grande valia o evento, que poderá ser promovido também no Estado de Rondônia, uma vez que a jurisdição do TRT abrange ambos os Estados.
Na conferência de abertura o Desembargador James Magno, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, falou do tema "O Jurista brasileiro na Pós-modernidade: realidade e desafios". Magno ressaltou períodos históricos e momento em que aconteceu a aceleração tecnológica que mudou a humanidade, e o que influenciaram e influenciam nos pensamentos da sociedade e em especial dos operadores do direito e da Justiça brasileira. Sobre os debates que estão acontecendo no país sobre a flexibilização dos direitos do trabalho, o Magistrado ressaltou a falta de participação e preocupação dos sindicatos de classe, centrais sindicais na defesa de direitos trabalhistas, que de certa forma poderiam contribuir para evitar a fragilização das conquistas e segurança dos direitos conquistados ao longo de décadas no Brasil.
O painel "Questões Controvertidas do Direito do Trabalho no Sec. XXI", teve como debatedora a Juíza do Trabalho Substituta, Fernanda Junqueira, que atua na Vara do Trabalho de Vilhena (RO). A Juíza apontou a flexibilização que está em curso no Brasil como um fator preocupante quanto a vulnerabilidade das relações de trabalho, a exemplo das terceirizações, que trata o trabalhador como seres descartáveis sob o ponto cognitivo do mundo capitalista. Ao final de sua participação a Magistrada fez o lançamento de seu livro "Dispensa Imotivada ¿ Captura da Subjetividade do trabalhador", pelo editora LTr.
Na sexta-feira, ultimo dia do evento, foram apresentados quatro painéis, sendo: "Precedentes no novo CPC", com a participação de representantes do Tribunal Regional Eleitoral, Advocacia Geral da União, Justiça Federal, Procuradoria Geral do Estado do Acre e Procuradoria Geral do Município de Rio Branco. Painel "Tutela Coletiva e Interesse Difusos" , com a participação dos debatedores: Vinícius Menandro Evangelista de Souza (MPE, Anastácio Lima de Menezes Filho (TJAC), Rafhael Camarão Trevizan, da Defensoria Pública Estadual, tendo como mediador o coordenador do curso de Direito da FAAO, professor Cícero de Oliveira Sabino.
No penúltimo painel do evento, o tema foi Direitos Humanos ¿ Trabalho Análogo ao de Escravo, tendo como debatedores o Juiz do Trabalho Substituto Vicente Ângelo Silveira Rego, do TRT14; procurador Marcos Cutrim, do MPT14 e Rebeca Barbosa, Defensora Pública da União e como mediadora a Defensora Pública Estadual, Rivana de Oliveira.
O fechamento do evento teve como tema do painel "Questões Controvertidas da Delação Premiada", tendo como debatedores o Superintendente da Polícia Federal no Acre, Chang Fan, procurador da república Vitor Hugo Caldeira Teodoro (MPF), advogado Carlos Venícius Ribeiro Junior (OAB/AC), além da procuradora do MPE, Marcela Cristina Osório.
Neste último painel os debatedores esclareceram as diferenças entre colaboração e delação premiadas, o tema ensejou opiniões divergentes e muitas perguntas dos congressistas.
A tecnologia foi utilizada pela organização do evento, as perguntas dos congressistas eram encaminhadas ao mediador por meio de uma plicativo exclusivo do evento, o que facilitou a interação de todos.
Para a acadêmica de Direito da Uninorte, Thayrine Mello, este evento foi de grande valia para ampliar o conhecimento acerca das carreiras jurídicas, e com certeza acrescentou aos participantes, especialmente pelos debates que estão sendo feitos por todo o país sobre reforma trabalhistas, aplicação do novo CPC, o apoio das tecnologias para melhorar o atendimento da Justiça, tudo muito importante, concluiu a acadêmica.
Amanda Aquino, do primeiro ano de Direito na FAAO, parabenizou a organização do evento, que em muito acrescentou nos seus conhecimentos. A estudantes destacou a palestra da Juíza do Trabalho Fernanda Junqueira, no primeiro dia, que provoca uma boa reflexão sobre questões ligadas ao mundo do trabalho e os riscos de fragilização dos direitos trabalhistas, enfatizou.
A Diretora da Escola Judicial do TRT da 14ª Região, Desembargadora Maria Cesarineide, destacou o apoio de todas as instituições e a participação maciça da comunidade acadêmica e ressaltou a qualidade dos conteúdos, dos palestrantes e debatedores.
Ascom/TRT14
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