Entes Públicos que quitaram precatórios em 2016 recebem certificação no TRT da 14ª Região
Entes públicos e autarquias dos estados de Rondônia e Acre, que quitaram precatórios na Justiça do Trabalho até dezembro de 2016, receberam sexta-feira (22/9) a certificação "Precatório Zero" do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região RO/AC (TRT14), em Porto Velho.
Na abertura do evento o presidente do Regional, desembargador Shikou Sadahiro, parabenizou os representantes dos municípios e autarquias que conseguiram mesmo diante das dificuldades econômicas quintarem seus compromissos com a Justiça do Trabalho da 14ª Região no prazo correto, a entrega desta certificação é uma forma de incentivá-los e homenageá-los.
Como parte da programação foram ministradas duas palestras: sobre "Reforma Trabalhista" e "Principais alterações trazidas pela Emenda Constitucional n. 94/2017", pelos juízes Vitor Leandro Yamada (Juízo Auxiliar de Solução de Conflitos, Precatórios e Apoio à Execução-Jasconpe) e Antonio César Coelho (presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 14ª Região-Amatra 14), respectivamente.
Ao receber a certificação, a prefeita de Vilhena (RO), Rosani Donadon, enfatizou que o momento foi um marco devido ao empenho do município em quitar suas dívidas perante a Justiça do Trabalho. "Acho importante o município ter essa vontade de sempre estar em dia com sua conta, mostrar que é possível pagar a quem devemos de direito", ressaltou a prefeita.
O procurador do município de Porto Walter (AC), Aroldo Carvalho Lima, falou que a certificação demonstra a probidade da atual gestão em cuidar do município ao quitar os passivos trabalhistas. "Hoje em Porto Walter não existe nenhum passivo a ser pago, isso reflete o compromisso que a administração tem para com seus servidores e terceirizados", concluiu.
Ao prestigiar a entrega da certificação, a advogada da Associação Rondoniense de Municípios (AROM), Ivonete Rodrigues Caja, argumentou que diante das dificuldades financeiras pelas quais os municípios estão passando, aquele que conseguiu quitar sua dívida com precatório e hoje está recebendo essa homenagem é um vitorioso.
Ao receber a homenagem, diretor-geral adjunto do Departamento de Estradas de Rondônia (Detran), Antonio Manoel Ribeiro Chagas, ressaltou que a certificação "Precatório Zero" é um atestado que nós recebemos garantindo que a coisa pública está funcionando, o zelo, o dever e a obrigação de estar atento às normas e às leis.
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Ascom/TRT14
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(atualizada às 18h20)