Juiz do Trabalho lança nesta quarta a obra "Meio Ambiente do Trabalho e o Direito à Saúde Mental do Trabalhador"
Nesta quarta-feira (26), o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região sedia o lançamento do título "Meio Ambiente do Trabalho e o Direito à Saúde Mental do Trabalhador", de autoria do juiz titular da Vara do Trabalho de Vilhena/RO, André Sousa Pereira. O evento acontece às 8h, no Plenarinho do edifício-sede do TRT, sito à Rua Almirante Barroso, n. 600, bairro Mocambo. O livro, publicado pela LTr Editora, é fruto de uma dissertação de mestrado do autor em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas da UDF Centro Universitário e busca traçar a especial relação estabelecida entre os riscos psicossociais laborais e as doenças mentais ocupacionais.
"O acometimento de transtornos mentais nas pessoas tem, desde o final do século passado e conforme o recorte firmado pelos critérios de captação de dados presentes nos instrumentos estatísticos oficiais, aumentado significativamente, tanto no âmbito nacional, como no internacional. Com destaque, esse incremento também se verifica entre aquelas que trabalham, tornando imperativo entender como o labor tem contribuído para a manifestação dessas morbidades e quais medidas podem ser implementadas para a sua prevenção", registrou o magistrado em nota no livro.
Dentre os pontos-chaves abordados pela obra, citam-se: o estudo sobre o impacto da sistematização dos direitos humanos no Direito; estudo sobre o direito à saúde, em especial, à saúde mental, consideradas as perspectivas do ordenamento jurídico internacional e interno, a evolução conceitual e sua abrangência, bem como sobre o fluxo dinâmico de interação com o trabalho (psicodinâmica do trabalho); riscos psicossociais em seu esquadro, conceituando-os e apresentando classificação, tal como orientada pela OIT; principais características do trabalho desenvolvido na atualidade, suas causas e seus efeitos, linkando-os que os fatores organizacionais desencadeadores dos transtornos mentais; e aplicação do estudo, identificando mecanismos de levantamento dos riscos psicossociais e à proposição de medidas de gestão construtivas ao meio ambiente do trabalho psicologicamente hígido.
"Essa parte final do livro é interessante porque discute, desde a influência da política neoliberal manifestada mundialmente a partir das décadas de 70 e 80, até o trato do nexo de causalidade (tão difícil de ser compreendido na rotina dos processos judiciais), e o empoderamento do empregador enquanto sujeito ativo na mudança do quadro de crescimento dos transtornos mentais ocupacionais - fornecendo-lhe ferramentas e ideias para a alteração positiva da realidade", ressaltou André Pereira. Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (1998) e Mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas pelo Centro Universitário do Distrito Federal UDF (2018), André Sousa Pereira é juiz do Trabalho Titular da Vara do Trabalho de Vilhena/RO, professor da Escola Judicial do TRT da 14ª Região e Diretor da Escola Superior da Magistratura Trabalhista - ESMATRA XIV (2017-2019 e 2019-2021).
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