Justiça do Trabalho disponibiliza a escala do Plantão Judicial para o mês de Setembro
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14 - RO/AC) disponibilizou na página oficial da Justiça do Trabalho a escala do Plantão Judicial para o mês de Setembro de 2019. Determinado pela Emenda Constitucional n. 45 de 30 de dezembro de 2004, o plantão destina-se a atender casos de urgência, em que se objetive evitar o perecimento de direitos, o dano de difícil reparação ou assegurar a liberdade de locomoção. Os advogados podem acionar o plantão judicial, mas para isso é necessário que se adote ao mesmo tempo as duas posturas:
1) Confirme a opção de distribuição do processo ao gabinete do Plantão Judicial, quando da
protocolização do MS, no Processo Judicial Eletrônico (PJe).
2) Entre em contato com um funcionário de atendimento do plantão (telefones indicados na tabela) para informar sobre o ingresso da ação e sobre a urgência de sua apreciação.
3) Constatada a urgência, o magistrado plantonista proferirá decisão. Caso contrário, os autos serão remetidos ao gabinete sorteado, para o regular processamento.
Para a escala de plantão e os telefones para contato nos estados de Rondônia e Acre para acessar clique AQUI
Secom/TRT14 (Mirna Carolina/Celso Gomes)Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.É permitida a reprodução mediante citação da fonte.