Projeto social Voar inicia atividades junto à aviação de segurança pública com o aval da Justiça do Trabalho e do MPT
O Governo de Rondônia oficializou na manhã da segunda-feira (09) o início das atividades do Projeto Voar, que atenderá 230 crianças carentes de Porto Velho por meio de atividades esportivas, culturais e educativas. A iniciativa é integrada à base do Núcleo de Operações Aéreas da Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), cuja obra, entregue em novembro/2018, junto a um complexo esportivo, foi fruto de uma multa trabalhista aplicada pela Justiça do Trabalho em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
A solenidade que aconteceu na própria base contou com a presença do governador de Rondônia, Marcos Rocha; do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, desembargador Osmar J. Barneze; da juíza do Trabalho Titular da 4ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO, Marlene Alves de Oliveira; do procurador do Trabalho Carlos Alberto Lopes de Oliveira, além de parlamentares estaduais, autoridades militares e convidados.
O governador Marcos Rocha mencionou em seu discurso a importância que práticas como essas têm para o amadurecimento saudável dos jovens, muitas vezes sendo uma alternativa às atividades de risco em que são submetidos em comunidades de baixa renda. Os materiais necessários como pranchas, toucas, chuteiras, óculos e demais foram distribuídos de maneira gratuita para os matriculados.
Na ocasião, a juíza Marlene ressaltou que depois da conclusão da obra restava a preocupação sobre o funcionamento da base e da aplicação do projeto. "Hoje, com essa entrega do projeto que se inicia, [ ] cada criança amanhã lembrará que aqui começava sua realização profissional como ser humano", afirmou. A juíza também destacou o papel do magistrado José Roberto e de todos que contribuíram para a realização desse relevante projeto social. O acordo com a empresa Enesa Engenharia Ltda. para o pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 2,5 milhões foi conduzido, na época, pelo juiz do Trabalho José Roberto na 4ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO, que hoje é titular da Vara do Trabalho de Rolim de Moura/RO.
O procurador Carlos Lopes destacou a origem dos recursos utilizados para a construção, deixando claro que "o intuito do MPT é devolver para a sociedade de forma benéfica o que foi recolhido com o resultado de uma ação por danos morais coletivos contra uma empresa da construção civil, assim garantindo a segurança da população e transformando sonhos em realidade para os jovens".
Projeto Voar
O projeto social foi uma das exigências da Justiça do Trabalho e do MPT para que a aviação de segurança pública fosse contemplada com os recursos da multa trabalhista. O Complexo Esportivo construído junto à base de operações, localizada no bairro Escola de Polícia, zona leste da Capital, será o centro das atividades do projeto. A benfeitoria conta com um campo de futebol com grama natural, salas climatizadas, piscina e tatames. Teve sua construção concluída em tempo recorde de sete meses.
As 230 crianças e adolescentes, de 9 a 15 anos de idade, se inscreveram no período de 19 a 28 de agosto para as três modalidades: natação, futebol e artes marciais. Duas turmas foram abertas para o período matutino e três no período vespertino. As vagas incluem também portadores de necessidades especiais. Para participar do Projeto Voar, todos devem estar obrigatoriamente matriculados em instituições de ensino e apresentarem bom desempenho escolar para continuar participando das atividades.
Os objetivos gerais do Voar incluem o estímulo à aprendizagem, bem como o desenvolvimento do bem-estar físico e emocional dos alunos através da prática esportiva. As atividades estão sob a responsabilidade de uma equipe multidisciplinar cedida pelo próprio governo.
Secom/TRT14 (Tamara Lima/Luiz Alexandre | Fotos: Tamara Lima)Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.É permitida a reprodução mediante citação da fonte.